Um estudo divulgado pela plataforma Adapta Brasil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação revela que 3.679 municípios brasileiros, ou seja, 66%, possuem baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geohidrológicos. A vulnerabilidade climática foi destacada em uma audiência pública recente na Comissão Mista Permanente sobre Mudança Climática. A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, classificou a situação do país como extremamente vulnerável, ressaltando a necessidade urgente de focar em adaptação, prevenção e mitigação.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em vigor desde 2009, apresenta diretrizes e instrumentos importantes para enfrentar as mudanças climáticas, incluindo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.129/2021, estabelecendo regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas em todas as esferas federativas.
Adaptação e mitigação são conceitos centrais nesse contexto. A mitigação refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa para evitar o agravamento da situação climática, enquanto a adaptação envolve medidas para minimizar as consequências das mudanças climáticas sobre a sociedade. Matheus Dalloz, consultor legislativo do Senado, explicou que ambos os conceitos são complementares e essenciais para a resposta climática.
Natalie Unterstell, fundadora do Instituto Talanoa, destacou que a adaptação não se restringe a moderar danos, mas também pode aproveitar oportunidades associadas às mudanças climáticas, como o uso de energia solar. Ela enfatizou a necessidade de intervenções urbanas para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes e secas.
Exemplos globais de adaptação incluem a elevação do Porto de Rotterdam na Holanda e a regulação das cheias em Veneza, Itália. Na África, mecanismos financeiros foram criados para ajudar agricultores em casos de desastres climáticos, demonstrando que a adaptação é uma abordagem prática e necessária.
O Plano Clima, em discussão no governo federal, inclui planos setoriais de mitigação para agricultura, pecuária, uso da terra, florestas, cidades, energia, indústria, resíduos e transportes. Também aborda questões de adaptação relacionadas à biodiversidade, igualdade racial, povos indígenas, segurança alimentar e zonas costeiras.
Projeções indicam perdas significativas em biomas brasileiros devido às mudanças climáticas. A Caatinga pode perder 90% de suas espécies até 2060. A Amazônia, após a seca severa de 2023, enfrenta riscos de novos incêndios catastróficos, enquanto o Pantanal e o Cerrado já sofrem com secas e aumentos de temperatura. O Pampa, com sua rica biodiversidade, também está ameaçado.
Para enfrentar esses desafios, a adaptação climática das cidades é crucial. O conceito de “cidade-esponja”, desenvolvido pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, propõe a criação de áreas urbanas capazes de absorver grandes volumes de água. Andréa dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), enfatiza a importância de equipes multidisciplinares e planejamento urbano resiliente para a adaptação climática.
O Projeto de Lei 4.129/2021 prevê a integração dos planos municipais e estaduais de adaptação ao plano nacional, destacando a necessidade de planejamento e gestão de riscos. A presidente da FNA, Andréa dos Santos, alerta para a prática de “planos de gaveta” e a importância de implementar políticas públicas eficazes para enfrentar as mudanças climáticas.
O Rio Grande do Sul, recentemente afetado por enchentes, exemplifica a urgência de um planejamento robusto para prevenção de desastres climáticos. Mais de 2,2 milhões de pessoas foram diretamente impactadas, e a infraestrutura do estado foi severamente danificada. A recuperação e adaptação do estado são vistas como prioritárias.
O senador Paulo Paim, presidente da comissão temporária externa criada para acompanhar a situação no Rio Grande do Sul, destaca a necessidade de políticas de Estado para a prevenção de acidentes climáticos. A resiliência das cidades e a disponibilidade de recursos financeiros são fundamentais para a adaptação climática no Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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