Presidente Lula afirma que ciência deve decidir sobre uso de maconha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quarta-feira (26/06/2024), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência, e não na política. Em entrevista ao Portal Uol, Lula criticou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal e ressaltou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.

“Essa prerrogativa deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma questão de código penal, é uma questão de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédios, há quem use para dormir, para combater o Parkinson, o Alzheimer. Tenho uma neta que toma para convulsão”, disse Lula.

O presidente destacou a necessidade de referências científicas para a decisão. “Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que essa discussão contra ou a favor? Por que não encontrar uma solução saudável, referendada pelos médicos, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde?”, questionou.

Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento que durou nove anos. A decisão mantém o porte de maconha como comportamento ilícito, proibindo fumar a droga em público, mas as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa, não criminal. A Corte ainda vai definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, com a medida prevista entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lula considerou essencial a diferenciação entre usuário e traficante. “É necessário que tenhamos uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, mas no Congresso Nacional, para que possamos regular”, afirmou. Ele lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão no STF, afirmando que isso não ajuda o Brasil e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país.

“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria: recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela deve focar nas questões mais sérias que dizem respeito à Constituição. Discutir qualquer coisa cria uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional”, argumentou Lula. Ele destacou que, se uma PEC fosse debatida no Congresso, poderia resultar em uma lei pior. “Era só a Suprema Corte dizer que já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.

Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a decisão invade a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. Pacheco é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.