Na última terça-feira (28/05/2024), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.865, que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A iniciativa tem como objetivo principal fomentar o turismo e o desenvolvimento local ao divulgar eventos que acontecem em todo o território nacional, independentemente de sua regularidade.
A nova legislação permite que os municípios forneçam informações voluntariamente para compor o calendário. Esses dados podem incluir tanto eventos constantes dos calendários turísticos municipais quanto aqueles que não ocorrem anualmente, mas que têm o potencial de atrair visitantes. A inserção desses eventos pode ser solicitada a qualquer momento ou feita diretamente por meio de um portal online específico.
A origem da lei está no Projeto de Lei 2.244/2022, da Câmara dos Deputados, e sua principal finalidade é reforçar a divulgação de atrações turísticas em todo o país. Isso contribuirá significativamente para o planejamento de viagens dos turistas, além de valorizar os diversos destinos brasileiros. A regulamentação desta lei ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.
Antes de sua sanção presidencial, a matéria passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). Em suas palavras, “são festas e eventos que marcam os diversos calendários municipais e que poderão atrair mais turistas, desenvolvendo, inclusive, regiões menos conhecidas deste nosso país, de dimensões continentais”.
Desde 2016, o Ministério do Turismo já promove um Calendário Nacional de Eventos, que inclui diversas atrações turísticas, agregando valor à imagem dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais.
A criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil representa um passo importante na estratégia de aumentar a visibilidade de eventos locais e regionais, promovendo o desenvolvimento econômico através do turismo. Municípios de todo o país agora têm uma ferramenta poderosa para divulgar suas tradições e festividades, incentivando a visitação e fortalecendo a identidade cultural local.
*Com informações da Agência Senado.
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