Professores de 25 universidades federais decidem pelo fim da greve de 60 dias; Paralisação das aulas é evidência do Estado Disfuncional 

Professores de pelo menos 25 universidades federais decidiram encerrar a greve iniciada em meados de abril, segundo apuração da Agência Brasil. O prazo para que os docentes realizem assembleias em suas instituições, analisando as propostas do governo e decidindo sobre o retorno às atividades, termina hoje (21). Essa consulta foi determinada pelo comando nacional da greve dos professores universitários, vinculado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Apesar da decisão de interromper a greve, isso não significa que as aulas e demais atividades acadêmicas serão retomadas imediatamente. Cada universidade possui autonomia administrativa para reorganizar seu calendário e finalizar o primeiro semestre letivo de 2024, bem como iniciar o segundo semestre letivo de 2024. Um exemplo disso é a Universidade de Brasília (UnB), onde os professores anunciaram que as aulas serão retomadas na próxima quarta-feira (26).

Durante o fim de semana, o comando nacional de greve consolidará as respostas das seções sindicais, secretarias regionais e comandos locais de greve sobre a continuidade ou término do movimento. Será também analisado o encaminhamento do retorno das atividades e o início da reposição, podendo ocorrer na próxima semana ou apenas no início de julho.

O retorno das aulas também depende do trabalho do pessoal técnico e administrativo, responsável, entre outras funções, por processar os novos calendários acadêmicos e realizar eventuais trancamentos de matrícula nos departamentos universitários. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também está avaliando os resultados das assembleias das entidades de base ocorridas ao longo desta semana.

Direito de Greve de Servidores Públicos no Brasil: Elemento do Estado Disfuncional

No Brasil, o direito de greve dos servidores públicos é garantido pela Constituição Federal de 1988. Embora essa prerrogativa seja vista como uma conquista dos trabalhadores, sua prática tem revelado aspectos disfuncionais do Estado. A comparação com outros países, como a Alemanha, onde a greve de servidores públicos é restrita ou proibida, evidencia diferenças significativas na gestão pública e na eficiência estatal.

Direito de Greve e a Disfuncionalidade Estatal

A permissão para que servidores públicos façam greve no Brasil frequentemente resulta em paralisações que afetam serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Essas interrupções são sintomáticas de um Estado Disfuncional, sequestrado por interesses de corporações de servidores, cujos salários são substantivamente mais elevados do que no setor privado. A frequência e a duração das greves indicam abuso do direito de greve e impõe sobre a população a percepção de que o serviço público é dispendioso, ineficiente e que pode ser substituído por entidades privadas.

Impacto nas Instituições e na População

As greves dos servidores públicos no Brasil têm um impacto direto e significativo nas instituições e na população. Na educação, por exemplo, greves prolongadas comprometem o calendário acadêmico, prejudicam a aprendizagem dos estudantes e geram incertezas sobre o futuro educacional do país. Na saúde, paralisações de profissionais médicos e de enfermagem podem resultar em atrasos no atendimento, aumento de filas e, em casos extremos, risco à vida dos pacientes.

Comparação com a Alemanha

Na Alemanha, a greve de servidores públicos é restrita, especialmente para aqueles que desempenham funções essenciais. A proibição abrange, por exemplo, policiais e militares, e limitações severas são impostas a outras categorias. Essa restrição é baseada na premissa de que o Estado deve garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos. A ausência de greves não significa a ausência de demandas, mas sim a existência de mecanismos eficazes de negociação e gestão de conflitos que evitam a necessidade de paralisações.

Eficiência e Continuidade dos Serviços

A ausência de greves entre servidores públicos em países como a Alemanha está associada a um Estado que funciona de maneira mais eficiente. A gestão pública nesses países prioriza a resolução rápida e eficaz de conflitos trabalhistas por meio de diálogos constantes e negociações estruturadas. Além disso, os servidores públicos geralmente encontram melhores condições de trabalho e remuneração, o que reduz a insatisfação e a necessidade de recorrer a greves como forma de reivindicação.

Paralisação como evidência do Estado Disfuncional

A paralisação de 60 dias nas universidades federais expõe a disfuncionalidade do Estado em vários aspectos. A interrupção prolongada das atividades acadêmicas afeta diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes. A necessidade de reorganizar calendários e repor aulas perdidas gera um impacto negativo no processo de ensino-aprendizagem, comprometendo a formação dos futuros profissionais do país. Esse cenário de instabilidade educacional é um indicativo claro de um sistema que não funciona de maneira integrada e eficaz.

O direito de greve dos servidores públicos no Brasil, se visto isoladamente, pode ser interpretado como uma conquista democrática. No entanto, sua prática recorrente e as disfunções que revela apontam para a necessidade de uma reforma estrutural na gestão pública.

A comparação com países como a Alemanha destaca a importância de um sistema que preze pela eficiência e continuidade dos serviços públicos, priorizando o bem-estar da população e a estabilidade das instituições. Para avançar, o Brasil deve buscar soluções que conciliem o direito dos trabalhadores com a necessidade de um Estado funcional e eficiente.