A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, na quinta-feira (04/07/2024), uma audiência pública destinada a analisar o funcionamento das ouvidorias das agências reguladoras federais. Representantes de onze agências compareceram ao debate, revelando disparidades significativas na estrutura e operação desses órgãos, que são fundamentais para o recebimento e tratamento de manifestações dos cidadãos.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), responsável pelo requerimento que originou a audiência, enfatizou o papel crucial das ouvidorias como canal direto de comunicação entre os consumidores e a administração pública. Segundo ele, as ouvidorias estão presentes em 331 órgãos do Executivo e registraram cerca de 1,5 milhão de acessos no último ano.

Presidindo a reunião, o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) destacou a falta de uniformidade entre as ouvidorias das agências reguladoras.

“Não há um padrão definido. Algumas não possuem sequer um ouvidor designado. Será que isso não foi intencional?”, questionou Braz, sublinhando a necessidade urgente de maior efetividade e transparência nas operações dos ouvidores.

Durante a audiência, foram apresentados dados específicos de algumas agências reguladoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, não possui um ouvidor formal desde sua criação em 2013, contando apenas com um coordenador técnico para gerenciar duas ouvidorias distintas. No último ano, a Aneel recebeu 4.726 manifestações dos consumidores, com uma média de resposta de 9 dias, embora 31,84% dos usuários tenham se mostrado insatisfeitos com os serviços prestados.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reportou o recebimento de 2.881 manifestações no primeiro semestre de 2024, abrangendo reclamações, solicitações, denúncias e elogios através da plataforma Fala.BR. O ouvidor da Anatel, Felipe Oliveira, mencionou os desafios operacionais enfrentados pela ouvidoria, que conta com apenas 6 servidores para lidar com uma média mensal de 440 demandas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, recebeu 4 mil manifestações através do Fala.BR no ano passado, com destaque para denúncias relacionadas ao comércio ilegal de medicamentos. A ouvidoria da Anvisa, composta por 8 funcionários, enfrenta críticas de cerca de 40% dos usuários devido à dificuldade de encontrar informações na página oficial.

As demais agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também apresentaram seus números e desafios específicos durante a audiência. A Antaq recebeu 1.752 demandas em 2023, enquanto a ANS registrou 10.389 manifestações dos cidadãos, a maioria relacionada à demora no atendimento dos planos de saúde.

A audiência concluiu com apelos por melhorias significativas na estrutura e operação das ouvidorias das agências reguladoras, destacando a importância de padrões uniformes, aumento de recursos humanos e maior agilidade no atendimento às demandas dos consumidores. A expectativa agora é que as recomendações discutidas durante o debate sejam consideradas para promover uma maior eficiência e transparência nas agências reguladoras do país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.