O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, após o retorno dos deputados do recesso parlamentar. Lira afirmou, em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15/07/2024), que o texto está pronto para ser votado, tendo sido amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.

Lira também foi questionado sobre a inclusão de proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, durante a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele afirmou não ser contrário ao benefício, mas ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa inserção na alíquota do imposto.

“O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, explicou.

Em relação à votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23), Lira declarou que o processo foi viabilizado devido a um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que a medida se trate de anistia aos partidos, afirmando que a intenção foi resolver questões mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse Lira, reforçando que todos os partidos possuem essa demanda.

Sobre a chamada “Abin paralela”, Lira considerou os fatos graves. A “Abin paralela” refere-se a um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, afirmou Lira.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.