Neste domingo (30/06/2024), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A decisão foi tomada após o caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, ter seu pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual em 27 de junho.
A reclamação disciplinar representa o primeiro passo antes da possível abertura de um processo formal contra o magistrado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, enfatizou a necessidade de um judiciário atento e livre de discriminações, assegurando tratamento justo a todos que utilizam ou trabalham nos serviços judiciários.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também acompanha o caso de perto e planeja apresentar uma denúncia contra o desembargador tanto ao CNJ quanto à corregedoria da Justiça do Trabalho. Segundo o Estatuto da Advocacia, advogadas gestantes têm o direito de serem ouvidas com prioridade durante sessões de julgamento em tribunais de todo o país.
*Com informações da Agência Brasil.
