Na quarta-feira (10/07/2024), a Prefeitura de Feira de Santana ingressou com uma ação judicial para garantir a desobstrução das vias públicas no distrito da Matinha. A iniciativa tem como objetivo assegurar o retorno das aulas presenciais, o direito de ir e vir da comunidade e o acesso aos serviços essenciais, incluindo a unidade de saúde local.

Na manhã do mesmo dia, manifestantes bloquearam ilegalmente a região de Candeal II, no distrito de Matinha, o que resultou na interrupção da circulação de transporte público. Esta ação afetou diretamente estudantes, trabalhadores e o atendimento na unidade de saúde local. Ao tomar conhecimento da situação, a Prefeitura acionou a Guarda Municipal, que constatou a obstrução das vias.

Embora a Prefeitura reconheça e garanta o direito à manifestação, conforme previsto na Constituição Federal, enfatiza que tal direito deve ser exercido sem prejudicar outros direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. A ação judicial busca garantir a imediata liberação das vias, considerada uma medida essencial para a normalização das atividades na região e o bem-estar da população.

A ação judicial representa uma resposta da administração municipal para equilibrar o direito à manifestação com a necessidade de manter serviços públicos essenciais e garantir a mobilidade urbana. A Prefeitura espera que a decisão judicial promova a liberação rápida das vias, restabelecendo a normalidade e garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos de Feira de Santana.