O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (03/07/2024), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, destinando R$ 76 bilhões ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor representa um aumento de 6,2% em relação ao montante da safra anterior e é o maior da série histórica.

Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância do plano para a economia do país e a necessidade de incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos. O presidente destacou que fatores climáticos adversos, como seca e excesso de chuva, influenciam o preço dos alimentos e que o governo deve garantir um pagamento justo aos produtores para evitar prejuízos.

Além do valor recorde de R$ 76 bilhões, outras ações foram anunciadas, elevando o total investido para R$ 85,7 bilhões. Entre essas ações estão o financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos para aumentar o acesso ao crédito.

O plano também oferece incentivos específicos para a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e de produtos da sociobiodiversidade, com taxas de 2% para custeio e 3% para investimento. Para a produção de arroz, os juros serão de 3% para o convencional e 2% para o orgânico.

Uma nova estratégia nacional para a produção de arroz da agricultura familiar foi apresentada, incluindo sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com estabelecimento de um preço mínimo.

O presidente solicitou que sindicatos e organizações orientem os produtores sobre os créditos e programas disponíveis e destacou a importância da fiscalização para garantir que os recursos cheguem aos destinatários finais.

Programa Ecoforte

O programa Ecoforte foi relançado com um edital para apoiar 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, beneficiando cerca de 30 mil agricultores familiares. O programa receberá R$ 100 milhões para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, em cooperação com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

Outras iniciativas incluem o edital Campo à Mesa, com R$ 35 milhões para selecionar organizações que fomentem a produção agroecológica, e dois editais voltados para a organização produtiva e econômica de mulheres rurais, totalizando mais de R$ 60 milhões.

Taxas Reduzidas

As taxas de financiamento do Plano Safra da Agricultura Familiar variam de 0,5% a 6%, com reduções significativas para várias linhas de crédito. Para produtos da sociobiodiversidade e alimentos essenciais, as taxas de custeio foram reduzidas de 3% para 2% e de 4% para 3%, respectivamente. As linhas de investimento também tiveram reduções de 4% para 3% em várias modalidades.

O Pronaf Mais Alimentos agora inclui uma sublinha de financiamento com taxas reduzidas de 5% para 2,5% para a compra de máquinas de pequeno porte. Outras atividades, como a aquisição de estruturas de cultivo protegido e equipamentos de automação, também tiveram taxas reduzidas de 4% para 3%.

Mecanização

O programa Mais Alimentos destinará R$ 12 bilhões para a compra de máquinas para a agricultura familiar. As taxas de juros para a aquisição de máquinas de pequeno porte serão de 2,5%, metade da taxa usual. Para máquinas maiores, como tratores de até 70 cavalos, o limite será de R$ 250 mil, com juros de 5% e prazo de 7 anos para pagamento.

Microcrédito

As famílias agricultoras de baixa renda, com rendimentos anuais de até R$ 50 mil, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B, com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para pagamentos pontuais. O limite de crédito para famílias e mulheres foi ampliado. Uma novidade é a criação de um limite independente de R$ 8 mil para jovens rurais.

Garantia e Cooperativismo

O governo incluirá a agricultura familiar em três fundos garantidores da União. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO). As cooperativas também contarão com o Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e o Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

O programa Coopera Mais Brasil prevê R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas, visando fortalecer a organização coletiva dos agricultores familiares.

Acesso à Terra

O governo disponibilizou recursos para a regularização fundiária de imóveis rurais, com um limite de financiamento de R$ 10 mil, taxa de juros de 6% e prazo de 10 anos para pagamento. Durante o evento, Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, destinado a recuperar áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos.

Rio Grande do Sul

Outro decreto assinado altera os limites de aquisição no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul. Os limites de aquisição para unidades familiares e organizações foram ampliados, e a suspensão dos limites para a modalidade Compra Direta foi estendida até 31 de dezembro de 2024.

Principais Dados do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025

1. Crédito Rural e Investimentos:

   • Pronaf: O crédito rural do Pronaf será de R$ 76 bilhões.
   • Outras Ações: Considerando outras ações, o volume investido alcança R$ 85,7 bilhões.

2. Taxas de Financiamento:

   • Redução de Taxas: Aproximadamente dez linhas de financiamento do Pronaf tiveram redução de taxas.
   • Produção Orgânica e Agroecológica: Taxa de 2% no custeio e 3% no investimento.
   • Produção de Arroz: Taxa de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

3. Novas Estratégias e Programas:

   • Produção de Arroz: Estratégia nacional com sete eixos principais, incluindo crédito e comercialização.
   • Programa Ecoforte: Edital para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica com R$ 100 milhões.
   • Campo à Mesa: Edital de R$ 35 milhões para fomentar sistemas de produção agroecológica.
   • Quintais Produtivos e Mulheres Rurais: Editais com valores de R$ 30 milhões e R$ 30,2 milhões, respectivamente.

4. Mecanização e Aquisição de Máquinas:

   • Pronaf Mais Alimentos: Linha de crédito com juros de 2,5% para máquinas de até R$ 50 mil.
   • Máquinas de Maior Porte: Limite de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

5. Microcrédito:

   • Pronaf B: Linha de crédito para famílias agricultoras de baixa renda, com taxa de 0,5% e descontos para pagamentos pontuais.
   • Jovens Rurais: Criação de um limite independente de R$ 8 mil para projetos produtivos específicos.

6. Garantia e Cooperativismo:

   • Fundos Garantidores: Inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores da União.
   • Coopera Mais Brasil: Programa de fortalecimento das cooperativas com investimento de R$ 55 milhões.

7. Acesso à Terra:

   • Regularização Fundiária: Recursos para regularização de imóveis rurais com financiamento de até R$ 10 mil.

8. Medidas Emergenciais:

   • Rio Grande do Sul: Decreto para facilitar a aquisição de alimentos em situações de calamidade, ampliando limites e suspendendo aplicações de limites até 31 de dezembro de 2024.

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