A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal promoveu nesta terça-feira (09/07/2024) uma audiência pública para abordar a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O debate contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, e de representantes da sociedade civil e do setor produtivo da região.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), autor do requerimento para realização da audiência, destacou a urgência de revitalizar a Sudam, apontando para a necessidade de descentralizar os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Constitucional do Norte (FNO). “A Sudam ainda não morreu, mas está baleada”, declarou Petecão, enfatizando a importância da mobilização parlamentar para reativar a superintendência e seus impactos positivos históricos na região amazônica.

Waldez Góes, por sua vez, defendeu uma abordagem de “neo-industrialização” para a Amazônia, alinhada com as vocações regionais. Ele ressaltou a necessidade de avançar na verticalização das cadeias produtivas locais, superando o modelo tradicional de agropecuária extensiva.

“A industrialização da Amazônia é um desafio que demanda comprometimento com o desenvolvimento regional sustentável”, argumentou o ministro, destacando a importância de políticas públicas alinhadas aos recursos dos fundos constitucionais.

Paulo Rocha, ex-senador e atual superintendente da Sudam, criticou o modelo econômico predominante na região, baseado em subsídios e incentivos fiscais que não têm mais se mostrado eficazes. Ele enfatizou a necessidade de uma industrialização mais eficiente, com foco em produtos de maior valor agregado e maior integração com os recursos naturais da Amazônia. Rocha mencionou o potencial das florestas produtivas para impulsionar setores como cosméticos e alimentação, além de destacar a importância da regularização fundiária para garantir o acesso ao crédito e estimular a agricultura familiar.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) trouxe à tona a questão crucial da regularização fundiária na Amazônia, ressaltando que a falta de títulos de propriedade impede o desenvolvimento econômico e social da região. Ele alertou que mais de 75% das áreas de pequenos produtores estão embargadas, o que dificulta o acesso ao crédito e perpetua a pobreza extrema. Bagattoli defendeu um processo de industrialização que respeite as leis ambientais e valorize o trabalho digno dos moradores locais.

*Com informações da Agência Senado.