Setor produtivo propõe ajustes no texto da reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária, aprovada recentemente, gerou preocupações entre representantes do setor produtivo. Um dos principais pontos de crítica refere-se ao aumento da lista de bens e serviços com alíquota zero e a ampliação de itens com tarifas reduzidas. Especialistas, como o economista Marcelo Monteiro, alertam que essas exceções podem levar à elevação da alíquota de referência do IBS/CBS, inicialmente prevista em 26,5%, para níveis ainda mais altos.

Monteiro argumenta que a criação de numerosas exceções pode resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) excessivo, impactando toda a sociedade. Ele observa que a prática de transformar exceções em regras estabelece um precedente que pode socializar as perdas fiscais, onerando a população em favor de grupos específicos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também expressou a necessidade de ajustes, especialmente em relação ao impacto da inclusão de itens como carnes, peixes, queijos e sal na lista de isenções. Essa alteração poderia elevar a alíquota para até 28%, uma das mais altas do mundo, segundo a CNI.

Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou que, apesar das intenções do dispositivo, a eficácia para conter o aumento da alíquota pode ser comprometida pela ampliação das exceções e pela dificuldade política em remover bens e serviços das listas de isenção no futuro.

Outro aspecto abordado pelo setor refere-se ao ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS. A indústria defende que o prazo padrão para apreciação de pedidos de ressarcimento seja reduzido de 60 para 30 dias, o que deve aliviar o custo financeiro para as empresas. Monteiro enfatiza que a celeridade no processo de ressarcimento deve ser estendida a todas as empresas, não apenas às que estão no programa de conformidade.

Além disso, a CNI destaca a necessidade de que as compras internas também sejam isentas do IBS/CBS, assim como as importações, para garantir a isonomia entre a produção nacional e as importações. A entidade também considera que as regras sobre compensação de incentivos fiscais de ICMS precisam ser aprimoradas no Senado, visando maior segurança e agilidade.