TJBA firma parcerias com líderes do Executivo para redução de processos fiscais; Desembargadora Cynthia Resende destaca iniciativa 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou, na quinta-feira (18/07/2024), Termos de Cooperação Técnica com os Municípios de Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. A iniciativa visa a redução de processos fiscais e está em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 547/2024. Um dos prefeitos a assinar o documento foi o médico Colbert Martins Filho (MDB), gestor de Feira de Santana.

Detalhes do Acordo

O evento ocorreu na sede do TJBA, onde a desembargadora Cynthia Resende destacou a importância da medida para desafogar as Varas de Fazenda Pública. A Resolução CNJ n. 547/2024 prevê a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis. A Presidente do TJBA ressaltou que essas ações liberam os juízes para tratar de outros processos, o que torna a justiça mais ágil e eficiente.

Impacto nos Municípios

Os Prefeitos de Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho participaram da assinatura dos termos, juntamente com os Procuradores Fiscais de seus respectivos municípios. O Prefeito de Simões Filho, Diógenes Oliveira, afirmou que o convênio permitirá a redução significativa do número de processos fiscais, beneficiando diretamente a administração municipal. Atualmente, Simões Filho possui 24 mil processos fiscais em tramitação.

De maneira similar, os Prefeitos Ednaldo Ribeiro, de Cruz das Almas, e Colbert Martins, de Feira de Santana, expressaram confiança na maior agilidade dos trabalhos e na segurança jurídica das aplicações fiscais decorrentes da parceria.

Histórico e Expansão

A Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJBA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, mencionou que o primeiro acordo desse tipo foi firmado com o Município de Salvador, resultando em 118 mil processos baixados e julgados. Além da capital baiana, os Municípios de Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari já aderiram à mesma metodologia, evidenciando o sucesso e a expansão da iniciativa.

Participantes do Evento

O evento contou com a presença do Procurador Fiscal de Simões Filho, Antônio de Souza Carvalho Filho; do Procurador Fiscal de Cruz das Almas, Mauro Teixeira Barreto; e do Procurador-Geral de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal. A mesa de abertura foi composta também pelo Assessor Especial da Presidência (AEP I – Magistrados), Juiz Gustavo Teles, a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi, e o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Ricardo Neri Franco.