Na tarde de sexta-feira (12/07/2024), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmaram um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reestruturar a corregedoria do tribunal até o dia 1º de setembro. A medida foi tomada após a realização de uma correição extraordinária em Salvador pela Corregedoria Nacional, que identificou anomalias no funcionamento atual da corregedoria do TJBA, informou em reportagem a Revista Veja.
Durante a inspeção, foi constatada uma falha estrutural na corregedoria do TJBA, que atualmente é composta pela Corregedoria-Geral de Justiça, responsável por juízes e servidores de comarcas com mais de 100.000 eleitores, e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, que supervisiona juízes e servidores das comarcas menores. Segundo o CNJ, essa estrutura resultava em inspeções e correições de comarcas vizinhas sendo realizadas de maneira incoerente, “por olhares distintos, de um mesmo tribunal”.
Para resolver essa questão, será implementada uma nova composição na corregedoria do TJBA, que passará a ser dividida em uma Corregedoria Judicial e uma Corregedoria Extrajudicial. A partir dessa nova estrutura, as inspeções serão organizadas de acordo com as matérias e não mais pelo porte das comarcas. Essa mudança integra as iniciativas prioritárias do CNJ no combate à corrupção no Tribunal baiano, contexto em que a Polícia Federal revelou um esquema de venda de sentenças, agiotagem e grilagem de terras.
Segundo a Revista Veja, o compromisso foi formalizado pelos desembargadores do TJBA Roberto Maynard Frank, Pilar Célia Tobio de Claro, Paulo César Bandeira de Melo Jorge, membro da comissão permanente de reforma judiciária, administrativa e regimento interno, e Cynthia Maria Pina Resende, presidente da Corte. Representando o CNJ, ratificaram o documento Giselle de Amaro e França e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.
TJBA colabora com CNJ em Correição Extraordinária e reforça compromisso com a melhoria institucional, diz comunicado
Em comunicado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou que tem prestado todas as informações solicitadas pela equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a correição extraordinária realizada entre os dias 9 e 12 de julho de 2024. Para garantir a transparência e a colaboração total com o processo de inspeção, o Judiciário baiano colocou todos os seus setores e unidades judiciais e administrativas à disposição dos conselheiros do CNJ.
De acordo com o comunicado emitido pelo TJBA, um balanço dos trabalhos realizados e um pronunciamento institucional só poderão ser feitos após a apresentação do relatório final pelo CNJ. Este relatório será fundamental para a avaliação completa das atividades de inspeção e para a implementação de eventuais recomendações e ajustes necessários.
A atual gestão do TJBA enfatizou que seus principais propósitos são fortalecer as ações institucionais e melhorar o desempenho do Judiciário baiano, com o objetivo de atender de maneira mais eficiente às demandas dos jurisdicionados. Esses propósitos estão alinhados com as 15 diretrizes estabelecidas pela Presidência do TJBA para o biênio vigente, que visam garantir uma administração mais eficaz e transparente.
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