Nesta terça-feira (13/08/2024), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, PLP 68/2024. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, busca estabelecer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O debate, solicitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O ex-senador Roberto Rocha, que presidiu uma comissão parlamentar sobre reforma tributária, destacou a complexidade do tema e criticou o grande número de exceções previstas no PLP 68/2024. Segundo Rocha, o Senado deve corrigir essas exceções para evitar o aumento da carga tributária para os mais pobres. Aécio Prado Dantas Júnior, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, concordou, afirmando que a expansão de exceções compromete a simplificação do sistema tributário proposta pela reforma.

Bernard Appy, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu as mudanças feitas na Câmara, argumentando que elas permitirão uma redução na tributação sobre alimentos. Appy também mencionou inovações como o cashback de tributos e o mecanismo de split payment, que visam beneficiar famílias de baixa renda e garantir a arrecadação adequada.

Fernando Mombelli, gerente de projeto da Receita Federal, explicou a nova incidência do Imposto Seletivo, que será aplicado apenas no momento do envase de produtos, como cervejas, sem afetar outros pontos da cadeia de comércio. Lina Santin, pesquisadora em direito tributário, sugeriu aprimoramentos na aplicação do Imposto Seletivo e criticou a gradação desse imposto sobre bebidas alcoólicas.

Mauro José Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), alertou para o risco de aumento da carga tributária para a classe média e a falta de medidas compensatórias para esse grupo. Aécio Prado Dantas Júnior também destacou a incerteza na transição entre os sistemas tributários atual e futuro, sugerindo a necessidade de um modelo mais racional e seguro para os contribuintes.

Ana Carolina Brasil Vasques, presidente do projeto Mulheres no Tributário, pediu ajustes no texto para garantir uma interpretação única das normas e a criação de um portal de fiscalização integrado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros parlamentares enfatizaram a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas e sugeriram mais tempo para análise e discussão.

O senador Izalci Lucas destacou que as sugestões para o aprimoramento do projeto devem ser fundamentadas em dados concretos, para garantir que as mudanças atendam às reais necessidades do setor tributário.

*Com informações da Agência Senado.