Bahia registra menor dívida desde a Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém vice-liderança em investimentos no país, diz secretário Manoel Vitório

A Bahia alcançou, no primeiro quadrimestre de 2024, o menor índice de endividamento desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. De acordo com os dados apresentados pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o estado atingiu um patamar de endividamento equivalente a apenas 26% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este resultado coloca a Bahia em uma posição de destaque no cenário nacional, sendo um dos estados com maior solidez fiscal.

O índice atual reflete uma trajetória de contínua redução da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que, no início dos anos 2000, era significativamente mais alta.

“Quando a LRF foi instituída, em 2000, a dívida da Bahia representava 164% da receita. Em 2002, esse percentual chegou ao seu ápice, atingindo 182%. Desde então, adotamos medidas fiscais rigorosas que nos permitiram reduzir esse índice ano a ano, até alcançarmos o nível atual, que é o mais baixo em mais de duas décadas”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

Essa redução do endividamento foi possibilitada por uma série de reformas e ajustes fiscais implementados pelo governo baiano ao longo dos anos. Segundo Vitório, a estabilização da dívida em torno de 40% a 60% da receita, a partir de 2010, foi um marco importante para o estado, que desde então vem mantendo um perfil de endividamento cada vez mais favorável.

“O compromisso da Bahia com a responsabilidade fiscal tem sido um fator crucial para a nossa estabilidade econômica e para a nossa capacidade de realizar investimentos com recursos próprios”, destacou.

Os dados apresentados na audiência contrastam com a situação fiscal de outros grandes estados do país. Enquanto a Bahia mantém seu endividamento em 26% da receita, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo enfrentam dívidas que ultrapassam 100% de suas respectivas receitas. O Rio de Janeiro, por exemplo, registra um endividamento de 192%, enquanto o Rio Grande do Sul atinge 180%.

“Essa comparação evidencia a eficácia da gestão fiscal da Bahia em relação a outros estados que ainda lutam para controlar suas dívidas”, observou o secretário.

Além do controle da dívida, a Bahia continua a se destacar como um dos estados que mais investem em infraestrutura e serviços públicos no Brasil. Nos primeiros quatro meses de 2024, o estado desembolsou R$ 2 bilhões em investimentos, com foco em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esse montante coloca a Bahia na vice-liderança nacional em termos de volume de investimentos, posição que o estado mantém desde 2015. Apenas São Paulo, que investiu R$ 2,7 bilhões no mesmo período, superou a Bahia.

“A vice-liderança em investimentos totais e proporcionais é um reflexo do nosso compromisso em aplicar recursos próprios de forma eficiente, mesmo em um cenário de restrição fiscal. Conseguimos destinar 9% da nossa receita total para investimentos no primeiro quadrimestre, um percentual equivalente ao de Mato Grosso do Sul e Pará, e superado apenas pelo Espírito Santo, que investiu 12% da sua receita”, explicou Vitório.

O sucesso da política de investimentos do estado é creditado à chamada Agenda Bahia de Gestão, uma estratégia abrangente que inclui a modernização do fisco estadual, a melhoria da qualidade do gasto público e o combate à sonegação fiscal.

“A principal diretriz do governador Jerônimo Rodrigues desde o início de sua gestão tem sido assegurar o equilíbrio fiscal, preservando ao mesmo tempo os investimentos em áreas cruciais para a população. Esse equilíbrio é o que nos permite avançar em infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços públicos, sem comprometer a saúde financeira do estado”, afirmou o secretário.

Durante a audiência, Manoel Vitório também chamou a atenção para a crescente pressão causada pelo aumento do saldo de precatórios, que pode comprometer o endividamento futuro da Bahia. Os precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e o estado deverá desembolsar R$ 1,29 bilhão em 2024 para honrar esses compromissos.

“Embora estejamos cumprindo rigorosamente o regime especial de precatórios previsto na Emenda Constitucional 99/2017, o crescimento dessas dívidas é preocupante e demanda atenção, pois o saldo está prestes a ultrapassar o valor da nossa dívida interna”, alertou Vitório.

Apesar dessa preocupação, o secretário afirmou que a Bahia continuará a manter um perfil de endividamento sólido, mesmo com a contratação de novas operações de crédito.

“A obtenção da Capag A, que é a nota máxima conferida pelo Tesouro Nacional para a capacidade de pagamento, nos dá acesso ampliado ao aval da União para a celebração de financiamentos, o que nos permitirá continuar investindo sem comprometer nossa saúde fiscal”, concluiu.