A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12/08/2024) solicitando o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas durante seu governo de autoridades estrangeiras. A solicitação foi formalizada após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 7 de agosto, que classificou os presentes recebidos por ex-presidentes como não sendo bens públicos.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma a ausência de ilicitude nas condutas do ex-presidente. A defesa argumenta que a decisão administrativa do TCU, que considera a conduta como legal e isenta de vícios, impacta diretamente a esfera criminal, seguindo o princípio da subsidiariedade. Este princípio, segundo a defesa, elimina a necessidade de uma investigação criminal adicional.
No mês anterior, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após concluir o inquérito sobre a venda e desvio de presentes de autoridades estrangeiras. O inquérito revelou que parte das joias foi transportada em uma mala no avião presidencial e vendida nos Estados Unidos.
*Com informações da Agência Brasil.
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