O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou de uma série de eventos em Cícero Dantas, município localizado no nordeste do estado, durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar. Durante o evento, promovido pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas) com o apoio do Governo do Estado, o governador sancionou a Lei Estadual da Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), que será publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia na próxima terça-feira (27/08/2024). Além disso, o governo entregou obras de infraestrutura rural e assinou ordens de serviço para novas iniciativas no município.

Sancionada a Lei Estadual da Agroecologia

A Lei Estadual da Agroecologia, de nº 14.564, instituída em 16 de maio de 2023, é uma das principais ações do Governo do Estado voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar. Durante o evento, Jerônimo Rodrigues destacou a importância da nova legislação, que busca promover a agroecologia e a produção orgânica como formas de fortalecer a agricultura familiar e melhorar a qualidade de vida das populações urbanas e rurais.

“A Peapo foi construída em parceria com agricultores, organizações e movimentos sociais, com o objetivo de garantir a oferta de alimentos saudáveis e o uso sustentável dos recursos naturais. É uma política pública que dialoga diretamente com as necessidades da segurança alimentar e nutricional da população baiana”, afirmou o governador.

Impacto na Segurança Nutricional

O coordenador do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, ressaltou que a nova lei permitirá uma maior integração entre as políticas de agroecologia e o programa estadual de combate à fome. Segundo Pereira, a legislação contribuirá para ampliar o orçamento e as ações voltadas para a produção de alimentos saudáveis, com impactos diretos na geração de trabalho e renda no campo.

A Irmã Gabriela Canavesio, fundadora da Arcas e representante da Pastoral Rural, destacou o significado histórico da sanção da lei para as comunidades rurais, quilombolas e tradicionais da região. Ela afirmou que a legislação representa uma conquista para as famílias do campo e reforça o compromisso do governo estadual com a população rural.

Investimentos em Infraestrutura Rural

Durante a visita a Cícero Dantas, o governador Jerônimo Rodrigues também entregou uma série de obras e equipamentos para a melhoria da infraestrutura rural. A reforma do Mercado Municipal, que agora conta com 51 boxes e 60 barracas de feira livre, foi um dos destaques. O investimento total na reforma do mercado e nas unidades de beneficiamento de frutas, mandioca e mel nos distritos foi de R$ 6 milhões.

Além disso, a Pastoral Rural recebeu 90 barracas de feira livre, tratores com implementos e kits para apicultura, enquanto a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Mundo Novo, em Tucano, foi contemplada com um caminhão pipa, que beneficiará 15 famílias com o fornecimento de água limpa.

Obras de Pavimentação e Abastecimento de Água

O governo do estado também realizou obras de pavimentação em 24 km do trecho que liga a BR-110 ao distrito de Caxias e na BA-220, entre Cícero Dantas e São João da Fortaleza, com um investimento de R$ 56 milhões. A cidade recebeu pavimentação em paralelepípedos nos bairros de Mangueira e Bela Vista, e foi assinada uma ordem de serviço para a pavimentação da travessia urbana do município, no valor de R$ 5,2 milhões.

No âmbito do abastecimento de água, foram entregues sistemas de abastecimento para as localidades de Boi Morto, Cirino, Sapé, Inchuir, Chapada da Lagoa Grande e Serra Vermelha. O governador também autorizou a perfuração de poços em Cícero Dantas e Banzaê, como parte das ações voltadas para a melhoria do acesso à água nas regiões rurais.