A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completou 18 anos nesta quarta-feira (07/08/2024), reafirmando-se como uma das principais ferramentas jurídicas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ao longo desse período, a legislação tem sido essencial para a construção de políticas públicas que visam prevenir, enfrentar e punir a violência de gênero, além de garantir a inclusão das mulheres em programas de assistência social promovidos pelos governos.

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade persistente que desafia as autoridades e demanda a atuação contínua de diversos órgãos especializados. Em Feira de Santana, o Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), mantido pela prefeitura, tem desempenhado um papel fundamental nesse contexto. Desde a sua criação, há 13 anos, o CRMQ já prestou atendimento a 4.735 mulheres. Somente nos primeiros oito meses deste ano, 333 casos foram registrados no centro.

De acordo com Ivone Nobre, coordenadora do CRMQ, os números revelam apenas uma parte da realidade, uma vez que muitas mulheres ainda encontram dificuldades para romper o silêncio e denunciar as agressões que sofrem. “O CRMQ oferece apoio psicológico e moral para que essas mulheres possam superar o trauma da violência doméstica”, explica Ivone. O centro realiza atendimentos por demanda espontânea e também a partir de encaminhamentos feitos por meio de medidas protetivas, assegurando a confidencialidade em todos os casos.

O CRMQ, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, oferece um serviço multidisciplinar que inclui atendimento social, psicológico, jurídico, além de ações preventivas e de qualificação profissional. O órgão conta com uma equipe composta por assistente social, psicóloga, advogada, enfermeira e pedagoga, e atua como um elo entre os serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

As ações do CRMQ são variadas e abrangem desde o aconselhamento em momentos de crise até o acompanhamento psicossocial e jurídico das vítimas. Além disso, o centro promove atividades preventivas, capacita profissionais que atuam na rede de atendimento e realiza levantamentos de dados sobre a violência contra a mulher em nível local. O objetivo é proporcionar às mulheres em situação de violência os recursos necessários para que possam romper o ciclo de agressões e construir sua cidadania de forma plena.

O centro também oferece oficinas terapêuticas e cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria da Mulher, além de disponibilizar cursos de defesa pessoal. Esses serviços visam não apenas a proteção imediata das mulheres, mas também o fortalecimento de sua autonomia e reintegração social.