O Senado Federal recebeu, na tarde desta quarta-feira (04/03/2026), a visita da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, marco legal no combate à violência doméstica e familiar. Em agosto, a legislação completa 20 anos de vigência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da atuação de Maria da Penha na defesa dos direitos das mulheres e reafirmou o apoio do Congresso à pauta de combate ao feminicídio. Segundo ele, a luta contra a violência doméstica deve permanecer entre as prioridades legislativas.

No Plenário, senadores e senadoras reforçaram o reconhecimento à ativista. Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que Maria da Penha representa uma virada de página no combate à violência doméstica, enquanto Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que sua trajetória impulsiona a luta de todas as mulheres. Cleitinho (Republicanos-MG) cobrou penas mais severas para crimes de feminicídio.

Visita à Procuradoria Especial da Mulher

Maria da Penha também visitou a Procuradoria Especial da Mulher, onde enfatizou a necessidade de enfrentar a impunidade nos casos de violência e a importância de mudar a cultura desde a infância, abordando questões de machismo e desigualdade nas escolas.

— Nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica. É preciso desconstruir esses entendimentos para combater a violência e garantir maior efetividade da Justiça — afirmou a ativista.

A procuradora da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), reforçou que a luta contra a cultura machista deve ser coletiva, envolvendo homens e mulheres, e citou Maria da Penha como exemplo de transformação social e legislativa.

Legado da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha define tipos de violência contra mulheres — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, cria medidas protetivas de urgência e prevê punições mais rigorosas aos agressores.

Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio na década de 1980 e ficou paraplégica em decorrência das agressões. Sua atuação foi determinante para a criação de uma legislação que protege mulheres em todo o Brasil.

A visita foi acompanhada pelas senadoras Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Margareth Buzetti (PP-MT) e Dra. Eudócia (PL-AL), consolidando apoio institucional à causa das mulheres.

*Com informações da Agência Senado.