Ministério Público defende modelo prisional alternativo na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco, na manhã terça-feira (13/08/2024), de uma audiência pública que discutiu a possível implantação do modelo prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Solicitada pelo Ministério Público da Bahia, a audiência reuniu promotores de justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, representantes de secretarias estaduais, estudantes de Direito e membros da sociedade civil. O evento teve como objetivo central a apresentação e o debate acerca das vantagens e desafios do modelo Apac, que se diferencia do sistema prisional convencional ao enfatizar a dignidade humana e a reintegração social dos condenados.

A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Bobô, que ressaltou a importância de discutir alternativas ao sistema penitenciário tradicional, especialmente em um contexto de superlotação carcerária e altas taxas de reincidência criminal.

“O debate de hoje é fundamental para que possamos considerar novas abordagens no enfrentamento da criminalidade, que não se restringem à punição, mas que buscam a recuperação e a reintegração dos indivíduos à sociedade,” afirmou o deputado.

O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), defendeu enfaticamente a adoção do modelo Apac na Bahia. Segundo ele, o método, que já é aplicado em estados como São Paulo e Minas Gerais, tem demonstrado resultados significativos na redução da reincidência criminal. “Enquanto o índice de reincidência no sistema prisional convencional varia entre 70% e 80%, no modelo Apac esse índice cai para 13,9%. Essa diferença expressiva mostra que o modelo é não apenas mais eficaz, mas também mais humanizado,” explicou o promotor.

Reis destacou ainda que o modelo Apac é sustentado pela participação ativa da comunidade no processo de recuperação dos condenados, o que, segundo ele, é um fator determinante para o sucesso do método.

“A Apac aposta na consciência e na disposição do preso em se reinserir na sociedade, e o diferencial é que a comunidade o abraça durante esse processo. É um sistema que respeita a dignidade do preso e que, ao mesmo tempo, é mais barato para o Estado, custando metade do que o sistema convencional,” detalhou.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira ressaltou que o modelo Apac não se propõe a substituir completamente o sistema prisional tradicional, mas a oferecer uma alternativa mais eficaz e humana para a recuperação de condenados.

“O modelo Apac nasceu em São Paulo e se expandiu para Minas Gerais, onde tem colhido resultados muito positivos. Ele prova que a recuperação em larga escala é possível,” afirmou a promotora.

Munique também destacou que a Apac não é a solução única para os desafios do sistema penitenciário, mas sim uma importante ferramenta complementar.

“É necessário que compreendamos que o sistema prisional ordinário e a Apac podem coexistir, cada um atendendo a diferentes perfis de condenados,” completou.

Valdeci Ferreira, fundador da Apac de Itaúna, em Minas Gerais, e assessor do método Apac na Organização das Nações Unidas (ONU), foi um dos palestrantes do evento. Em sua fala, Ferreira criticou o sistema prisional tradicional, descrevendo-o como uma “universidade do crime,” onde os presos, em vez de serem recuperados, muitas vezes acabam se envolvendo ainda mais no mundo do crime.

“A Apac apresenta ao mundo uma verdadeira revolução no sistema penitenciário, pois tem a recuperação como sua essência. Trabalhamos não apenas com o preso, mas também com sua família e com a família da vítima, buscando uma reintegração completa,” explicou Ferreira.

Além das discussões sobre o modelo Apac, a audiência também abordou a necessidade de uma reformulação mais ampla do sistema penitenciário brasileiro, que, segundo os participantes, carece de políticas públicas que promovam a reintegração social dos condenados.

Os desembargadores Geder Gomes e Joanice Maria de Jesus, presentes no evento, reforçaram a importância de se buscar alternativas ao encarceramento em massa, apontando que modelos como o Apac podem contribuir significativamente para a redução da criminalidade a longo prazo.

Ao final da audiência, foi acordada a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia. Esse grupo será responsável por conduzir estudos e discussões aprofundadas sobre a viabilidade da implementação do modelo Apac no estado e por formular um possível projeto de lei que regulamente essa implantação.

O promotor Edmundo Reis expressou otimismo com relação ao futuro da Apac na Bahia, afirmando que o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à disseminação do modelo em outros estados é um indicativo de que a Bahia está no caminho certo ao considerar essa alternativa.