A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/08/2024), a Operação Fames-19, com o objetivo de investigar um suposto esquema de fraudes em contratos para a distribuição de cestas básicas no Tocantins, durante os anos de 2020 e 2021, no auge da pandemia de covid-19. A operação incluiu a execução de 42 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do estado, incluindo endereços ligados ao governador Wanderlei Barbosa.
A investigação aponta indícios de que empresas contratadas pelo governo estadual para a entrega de cestas básicas teriam recebido o pagamento integral dos contratos, mas não cumprido com a totalidade das entregas acordadas.
“Estamos buscando esclarecer o montante de cestas não entregues e rastrear o destino dos recursos desviados”, afirmou em nota um representante da Polícia Federal.
O nome da operação, Fames-19, faz referência ao aumento do número de pessoas em situação de fome durante a pandemia, período em que os contratos foram firmados. A palavra “fames” significa “fome” em latim.
Ação da Polícia Federal e Impacto no Governo
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão ocorre em meio a uma série de medidas que visam recolher documentos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações. Além das buscas, a Polícia Federal busca identificar os envolvidos no esquema e esclarecer as responsabilidades individuais dos agentes públicos e privados no caso.
O governador Wanderlei Barbosa, alvo das buscas, divulgou nota na qual nega qualquer envolvimento direto nas transações investigadas.
“Na época dos fatos, eu exercia o cargo de vice-governador e não era o ordenador das despesas ligadas ao programa de distribuição de cestas básicas”, afirmou Barbosa.
Ele acrescentou ainda que sua única relação com o caso foi um consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, das quais uma está sob investigação. O governador destacou sua disposição em colaborar com a Justiça e reafirmou sua confiança nas instituições.
Reações e Esclarecimentos do Governo do Tocantins
Em resposta à operação, o governo do Tocantins informou que está colaborando ativamente com as autoridades federais. “O governo do Tocantins está à disposição para fornecer todas as informações necessárias e contribuir com a investigação”, afirmou o comunicado oficial divulgado pela administração estadual. Segundo o governo, o foco é garantir a transparência e a lisura no processo de apuração dos fatos.
A operação tem causado impacto no cenário político local, dada a relevância do caso e o envolvimento de figuras públicas de destaque. Wanderlei Barbosa, que assumiu o governo em 2022 após ter sido reeleito, tem um histórico de atuação política consolidado, tendo passado pelos cargos de vereador em Porto Nacional e Palmas, além de ter sido deputado estadual. Barbosa assumiu o governo estadual após a renúncia de Mauro Carlesse (PP), seu antecessor.
Contexto da Operação Fames-19
A Operação Fames-19 está inserida em um contexto de maior fiscalização e controle de recursos públicos alocados para o combate à pandemia. Durante os anos de 2020 e 2021, governos estaduais e municipais de todo o país firmaram contratos emergenciais para a aquisição de bens essenciais, incluindo alimentos e equipamentos de proteção. Segundo a Polícia Federal, as cestas básicas investigadas faziam parte de um esforço para mitigar a fome causada pela crise sanitária, especialmente em áreas vulneráveis. No entanto, as suspeitas de fraude apontam para a não entrega completa das cestas, gerando prejuízo para a população mais necessitada.
“O objetivo da operação é garantir que os recursos públicos destinados ao combate à fome cheguem às pessoas que realmente precisam, e que os responsáveis por qualquer irregularidade sejam identificados e responsabilizados”, disse o delegado responsável pela operação em entrevista à imprensa local.
Desdobramentos e Próximos Passos
Durante a Operação Frames-19, a Polícia Federal apreendeu R$ 67,7 mil em espécie na casa e no gabinete do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, durante a Operação Fames-19, que investiga desvios na compra de cestas básicas entre 2020 e 2021. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, também mirou a primeira-dama, filhos do governador e outras figuras políticas. Segundo reportagem do G1, a investigação aponta que Barbosa faz parte de um esquema que desviava recursos públicos durante a pandemia. Ele nega envolvimento, afirmando que na época era vice-governador e não autorizava pagamentos.
Com a coleta de materiais apreendidos durante os mandados de busca, a Polícia Federal pretende avançar na identificação dos envolvidos e na quantificação dos desvios. O processo investigativo ainda está em andamento, e novas fases da operação não estão descartadas.
A operação também coloca em pauta a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização dos contratos públicos, especialmente em momentos de emergência, como foi o caso da pandemia de covid-19. Especialistas em direito administrativo apontam que o caso pode servir de exemplo para o fortalecimento de medidas preventivas contra fraudes em todo o país.











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