No primeiro dia sem a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, milhões de usuários brasileiros enfrentaram o desligamento progressivo da plataforma. A suspensão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à recusa de Elon Musk, proprietário da X, em nomear um representante legal da empresa no Brasil. A medida visa garantir o cumprimento de multas impostas à rede social, que atingem o montante de R$ 18 milhões.

Críticas de Arthur Lira à Decisão Judicial

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), posicionou-se contra a decisão de bloqueio das contas da Starlink, empresa pertencente a Elon Musk, que opera serviços de telecomunicações por meio de satélites no país. Lira questionou a extensão da medida judicial que, em sua avaliação, deveria restringir-se apenas à rede social X, sem afetar outras empresas do conglomerado de Musk, como a Starlink. Em evento realizado em São Paulo, Lira destacou sua preocupação com o impacto da decisão no cenário internacional de investimentos no Brasil, enfatizando a necessidade de uma clara separação entre as personalidades jurídicas envolvidas.

Atuação da Anatel e Consequências da Suspensão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras de telecomunicações em todo o território nacional para cumprirem a ordem de suspensão da rede social. O processo de bloqueio tem sido gradual devido ao grande número de operadoras envolvidas. Apesar de a suspensão estar em curso, Moraes permitiu que o aplicativo X permanecesse disponível nas lojas virtuais de celulares. Ele também autorizou que as lojas continuem oferecendo serviços de VPN, que permitem simular acessos internacionais à plataforma. Contudo, o uso de VPN para acessar a rede social está sujeito a multa diária de até R$ 50 mil.

Pedido de Revisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um pedido de revisão da punição aplicada aos usuários que utilizarem VPN para acessar a rede social X. A entidade argumenta que a imposição de multas aos cidadãos sem a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório viola princípios constitucionais. O pleito foi formalizado no Supremo Tribunal Federal, gerando mais pressão sobre os ministros para revisar a decisão de Moraes.

Pressão por Decisão Coletiva no STF

Nos bastidores do Supremo, cresce a pressão para que a decisão de suspensão da X seja analisada pelo plenário da Corte. Alguns ministros defendem que a medida seja discutida com a participação dos 11 magistrados, fortalecendo a legitimidade institucional da decisão. Entretanto, Moraes tem sinalizado a possibilidade de levar o caso para a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Nesse cenário, a chance de aprovação unânime é maior.

Precedentes Judiciais: Bloqueios Anteriores de Plataformas

O bloqueio de uma rede social no Brasil não é uma novidade. Entre 2015 e 2016, o aplicativo de mensagens WhatsApp foi suspenso quatro vezes por não cumprimento de ordens judiciais. Em 2020, o Telegram também foi alvo de suspensão temporária. Em ambos os casos, as plataformas foram restabelecidas após acordos firmados com o Judiciário. A experiência acumulada com esses precedentes sugere que há margem para negociações, ainda que as penalidades atuais busquem garantir o cumprimento estrito das decisões judiciais.