Assédio sexual ministerial | Por Luiz Holanda

No Brasil, o assédio sexual é crime: É definido por lei como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Código Penal, art. 216-A). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o assédio sexual como insinuações, contatos físicos forçados que devem caracterizar-se como condição para dar ou manter o emprego, influir nas promoções ou na carreira do assediado, prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. Para configurar a prática de assédio não é necessário que ocorra o contato físico, basta que ocorra a perseguição indesejada no sentido de uma tentativa de teor sexual, íntimo, inoportuna, desagradável e não-correspondida.

Essa perseguição pode se manifestar por meio de mensagens escritas, gestos, cantadas, piadas, insinuações, chantagens ou ameaças; ou seja, de maneira sutil ou explícita. A pessoa tem o direito de não ser importunada com esses contatos indesejados, não importando se há diferença hierárquica entre ela e quem a assedia. Outro tipo de assedia é chamado de importunação sexual, que é um crime mais grave, com pena que vai de 1 a 5 anos de prisão. Existe também o ato libidinoso, previsto no artigo 215-A do Código Penal, cujo objetivo de satisfação sexual se configura em apalpar a pessoa sem sua autorização, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

No caso de assédio, o criminoso usa sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão, e pode ser aumentada em até 1/3 caso a vítima seja menor de 18 anos. No caso do ministro lulista dos Direitos Humanos Sílvio Almeida -se realmente ocorreu-, parece não ser novidade. No ano passado circularam rumores sobre essa prática no próprio gabinete presidencial.

Dessa vez. a organização Me Too Brasil, que presta apoio a vítimas de violência sexual, informou que recebeu denúncias de assédio envolvendo o ministro, algumas subordinada e colegas. O ministro chamou as suspeitas de “ilações absurdas” e afirmou que acionou a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa. O caso, que será investigado pela Polícia Federal, foi revelado pelo portal Metrópoles. No ano passado o ministro era citado como um dos nomes que poderiam disputar a indicação do presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, mas os rumores de um suposto caso de assédio sexual envolvendo o ministro chegaram ao gabinete de Lula e foram usados como argumento para descartar essa possibilidade.

O problema é que, agora, uma das assediadas teria sido a ministra Anielle Franco, da Igualdade Social, que já conversou com Lula a respeito e pode selar o destino do ministro. De acordo com uma fonte, Anielle disse para  colegas que  desde o ano passado sofria esses constrangimentos, discorrendo “nos mínimos detalhes”, os acontecimentos, e que só não faria isso em público para não criar uma crise no governo. Agora que o fato se tornou público, a crise está criada. Resta saber se, realmente, o fato ocorreu e se o ministro vai ser demitido.

Segundo Lula, “O que eu posso antecipar a vocês é que alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu preciso ter o bom senso aqui de que é preciso que a gente permita o direito à defesa. A presunção de inocência a quem tem direito a se defender”. Lula afirmou que irá conversar com os ministros envolvidos nesta sexta-feira e tomará sua decisão. Na entrevista, ele se referiu ao caso como um “assunto delicado”. Considerando que, além de delicado, o fato é grave, vamos ver se o ministro fica.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.