O desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, publicou a Portaria nº CGJ – 298/2024-GSEC na quarta-feira (25/09/20224) , instaurando uma sindicância para investigar a Vara de Custódia da Comarca de Salvador. A medida tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos procedimentos de inserção de dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de outras ocorrências relacionadas à concessão de liberdade provisória e ao relaxamento de prisão em flagrante.

A decisão foi tomada após a constatação de índices destoantes de concessão de liberdade provisória, aumento no número de relaxamentos de prisões em flagrante e recursos em sentido estrito. Esses fatores, que ganharam ampla repercussão nas redes sociais, levantaram dúvidas quanto à regularidade dos processos em trâmite na unidade judicial.

Conforme o Artigo 1º da portaria, a investigação seguirá os parâmetros estabelecidos nos artigos 88 e 89 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (RITJBA) e no Artigo 268 da Lei nº 10.845/2007. Para conduzir o processo investigativo, foi designado o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um relatório conclusivo.

O procedimento é uma resposta direta às recentes preocupações levantadas pela repercussão midiática das decisões da Vara de Custódia, com foco em determinar se houve falhas na gestão e no cumprimento de normas estabelecidas pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão. A sindicância também investigará o impacto de decisões judiciais que resultaram na ampliação dos recursos impetrados em sentido estrito, questionando as práticas adotadas pela unidade judicial.