Na segunda-feira (30/09/2024), o Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. A cerimônia contou com a presença de parlamentares, membros do governo estadual e o governador Jerônimo Rodrigues, que entregou o documento ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, deputado Vitor Bonfim.

O PLOA 2025 prevê um orçamento total de R$ 70,8 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social dos três poderes do estado, e R$ 1,6 bilhão para o orçamento de investimento das empresas públicas. A proposta foi elaborada pela Secretaria do Planejamento (Seplan), com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal e dar continuidade às políticas públicas de desenvolvimento social e econômico.

Planejamento estratégico e prioridades sociais

A proposta orçamentária para 2025 está integrada ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, que define as metas e prioridades para o estado nos próximos anos. De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, o PLOA reflete as prioridades estabelecidas pela gestão estadual, com especial atenção às áreas de saúde, educação e segurança pública. Cerca de R$ 50 bilhões, o que corresponde a mais de 71% do orçamento total, serão destinados à área social, um aumento de 11% em comparação com o ano anterior.

Na área da educação, o governo prevê investir R$ 13,4 bilhões, um aumento de 10,5% em relação a 2024. Os recursos serão destinados à concessão de bolsas estudantis, ampliação do transporte escolar e construção de novas unidades de ensino. Para a saúde, estão previstos R$ 11,7 bilhões, um aumento de 15,7%, que serão aplicados na construção de unidades de saúde e melhoria dos serviços prestados. Na área da segurança pública, o orçamento será de R$ 7 bilhões, com destaque para a expansão do videomonitoramento e a construção e reforma de unidades de segurança.

Investimentos em infraestrutura e economi

O PLOA 2025 também prevê um orçamento de R$ 3,5 bilhões para áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, com foco em transportes, agricultura, comércio, indústria, ciência e tecnologia, e gestão ambiental. Entre as obras e ações previstas estão a expansão do sistema de transporte integrado, como Metrô e VLT, a construção da ponte Salvador-Itaparica, o apoio à agricultura familiar e a realização de obras de saneamento e contenção de encostas em áreas vulneráveis.

Além disso, o governo estadual prevê captar recursos junto a agências de desenvolvimento e bancos nacionais e internacionais, o que permitirá a ampliação dos investimentos em projetos estruturantes. O secretário Cláudio Peixoto destacou o alinhamento dos projetos do governo baiano com programas federais como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Nova Indústria Brasil, que buscam fomentar o crescimento econômico e a inclusão social.

Equilíbrio fiscal consolidado

A Bahia, reconhecida como um dos estados com maior equilíbrio fiscal no Brasil, recebeu o selo Capag A+, que atesta a qualidade de suas finanças públicas. Essa condição foi ressaltada durante a apresentação da proposta orçamentária, especialmente no que diz respeito à capacidade de pagamento e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado mantém a dívida consolidada líquida em 39% da receita corrente líquida, um dos percentuais mais baixos do país. A LRF estabelece um limite de 200% para esse indicador. Esse rigor fiscal tem permitido à Bahia ampliar seus investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, educação e saúde, e garantir a sustentabilidade financeira do estado.

De acordo com as projeções do governo estadual, os investimentos totais devem ultrapassar R$ 5,5 bilhões em 2025, permitindo a continuidade de obras e projetos que impactam o desenvolvimento do estado. O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância de manter o equilíbrio fiscal para assegurar a realização de novos investimentos e o avanço das políticas públicas que promovem a inclusão social e o desenvolvimento produtivo.

Expectativas econômicas para 2025

A proposta orçamentária para 2025 está baseada em parâmetros macroeconômicos que apontam para um cenário de crescimento da economia baiana. O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia para o próximo ano foi estimado em R$ 470,4 bilhões, com uma previsão de crescimento de 2,7%, impulsionado principalmente pela recuperação da indústria.

A principal fonte de receita para o financiamento das políticas públicas previstas no orçamento estadual é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve totalizar R$ 37,3 bilhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), outra fonte relevante de recursos, está estimado em R$ 16,2 bilhões.

Principais dados do PLOA 2025 da Bahia

Valor Total do Orçamento (2025):

• Total: R$ 70,8 bilhões
• Orçamento fiscal e seguridade social: R$ 69,2 bilhões
• Orçamento de investimentos das empresas: R$ 1,6 bilhão

Áreas Sociais (2025):

• Educação: R$ 13,4 bilhões (+10,5%)
• Saúde: R$ 11,7 bilhões (+15,7%)
• Segurança: R$ 7 bilhões (+7,1%)

Investimentos em Infraestrutura:

• Total previsto: R$ 3,5 bilhões
• Projetos: Expansão do Metrô e VLT, ponte Salvador-Itaparica, obras de contenção de encostas, saneamento

Principais Fontes de Receita:

• ICMS: R$ 37,3 bilhões
• Fundo de Participação dos Estados (FPE): R$ 16,2 bilhões

Expectativa Econômica (2025):

• PIB da Bahia: R$ 470,4 bilhões
• Crescimento do PIB: 2,7%

Equilíbrio Fiscal:

• Dívida consolidada líquida/receita corrente líquida: 39%
• Investimentos projetados: R$ 5,5 bilhões