A Justiça da Bahia recebeu na última sexta-feira (30/09/2024) a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra 12 indivíduos acusados de participação no esquema criminoso conhecido como “Golpe do Pix”. A denúncia foi formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, informou o MP.
Identificação dos Acusados
Os acusados, agora réus, são Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, Jamerson Birindiba Oliveira, Lucas Costa Santos, Jakson da Silva de Jesus, Daniele Cristina da Silva Monteiro, Debora Cristina da Silva Monteiro, Rute Cruz da Costa, Gerson Santos Santana Junior, Eneida Sena Couto, Thais Pacheco da Costa e Alessandra Silva Oliveira de Jesus. Eles enfrentam acusações de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Modus Operandi e Desvios Financeiros
De acordo com o MPBA, o grupo atuou entre 2022 e 2023, desviando valores arrecadados por meio de chaves Pix exibidas em um programa televisivo que visava auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dos R$ 540 mil arrecadados nesse período, aproximadamente R$ 410 mil, ou 75% do total, foram apropriados indevidamente pelos acusados. Apenas R$ 135.945,71 foram efetivamente destinados às pessoas que deveriam ser beneficiadas pelas doações.
Ocultação de Valores e Bloqueio de Bens
A investigação revelou que os réus realizaram movimentações financeiras fragmentadas e atípicas, com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos valores, configurando o crime de lavagem de dinheiro. Em um dos episódios investigados, os acusados se apropriaram de mais de R$ 57 mil de um total de R$ 64 mil arrecadados, repassando às vítimas apenas pouco mais de R$ 6 mil. Em resposta ao pedido do MPBA, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Santos, totalizando mais de R$ 600 mil, para assegurar a reparação dos danos causados às vítimas.
Próximos Passos no Processo
O processo segue em tramitação na Justiça, com os réus agora tendo a oportunidade de apresentar suas defesas. A aceitação da denúncia representa um avanço significativo nas investigações e reforça o compromisso das autoridades em combater crimes de apropriação indevida e lavagem de dinheiro.
*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
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