Em uma investigação de grandes proporções, o Ministério Público da Bahia (MPBA) expôs um esquema de fraudes na emissão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Porto Seguro. O esquema, que funcionava mediante pagamento de propina e envolvia servidores públicos e empresários, tem sido investigado desde 2017 e culminou na Operação Derrocada, realizada em agosto de 2023. O MPBA denunciou nove pessoas à Justiça, que agora enfrentam acusações por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes ambientais. As fraudes, segundo os promotores, afetam diretamente a sustentabilidade da região e expõem um sistema de corrupção institucionalizado.
Investigação: Revelações do Ministério Público
A investigação do MP-BA revelou que, desde 2017, um grupo composto por servidores da Prefeitura de Porto Seguro, empresários do setor imobiliário e intermediários atuava em conjunto para manipular o processo de licenciamento ambiental. A prática envolvia a emissão fraudulenta de autorizações, como o “habite-se”, para grandes empreendimentos imobiliários, sem que os critérios legais de proteção ambiental fossem devidamente observados. Os promotores apontam que o grupo agia de forma estruturada, oferecendo vantagens ilícitas para acelerar ou garantir a aprovação de projetos, além de dificultar deliberadamente a tramitação de processos de empresários que não colaboravam com o esquema.
Os crimes denunciados incluem corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime ambiental, em um esquema que, de acordo com o MP-BA, caracteriza-se por uma “corrupção sistêmica”. O núcleo privado desse esquema contava com empresários e corretores de imóveis que atuavam em parceria com os servidores públicos para facilitar a liberação de licenças. Além disso, a investigação revelou que parte das propinas era lavada por meio de contas bancárias de terceiros e investimentos em terrenos da região.
Atuação dos Servidores Públicos e Empresários Envolvidos
Entre os envolvidos estão dois servidores da Prefeitura de Porto Seguro: Igor Carvalho Nunes Oliveira, ex-fiscal, e Marcio Gil de Andrade Nascimento, analista ambiental. Ambos desempenharam papéis centrais no esquema de fraudes, atuando diretamente na facilitação dos trâmites administrativos e no recebimento de propina. Igor Carvalho, apontado como um dos facilitadores mais influentes do esquema, usava sua posição dentro da Prefeitura para representar interesses de grandes empreendimentos, inclusive após seu afastamento em 2023. Ele recebia pagamentos ilegais tanto em sua conta pessoal quanto em contas de laranjas. Já Marcio Nascimento, engenheiro agrônomo e ex-analista ambiental, ajudava na elaboração de pareceres favoráveis aos empreendimentos, sem atender às normas ambientais.
A denúncia também cita empresários como Marcelo Vaz Castelan, funcionário da empresa Soma Urbanismo, responsável por um dos empreendimentos no centro das investigações. O condomínio Golden Garden Mundaí, por exemplo, localizado em uma área de 417 mil metros quadrados, teria obtido licenças irregulares por meio de pagamentos de propina. Castelan, assim como outros integrantes do esquema, nega as acusações, afirmando que as licenças foram obtidas de forma legal. Em nota, a Soma Urbanismo destacou que instaurou uma sindicância interna e afastou temporariamente Marcelo Castelan para colaborar com a Justiça.
Crimes Ambientais: Impacto sobre a Mata Atlântica
Além das fraudes administrativas, o MP-BA identificou crimes ambientais graves cometidos pelo grupo, incluindo a supressão de áreas de Mata Atlântica sem os devidos licenciamentos. Segundo a investigação, os empresários envolvidos no esquema financiavam a derrubada de vegetação nativa para expandir seus empreendimentos sem seguir os trâmites legais exigidos para a proteção ambiental. Em muitos casos, as áreas desmatadas eram protegidas por legislação ambiental, o que agrava ainda mais os danos causados.
Esses crimes, além de degradar ecossistemas locais, colocam em risco a biodiversidade e os recursos naturais da região, que é um dos principais atrativos turísticos de Porto Seguro. Para garantir que as irregularidades não fossem descobertas, o grupo contava com a colaboração de um capitão da Polícia Militar, que impedia ações de fiscalização ambiental.
Reação das Autoridades e das Empresas
A Prefeitura de Porto Seguro, comandada pelo prefeito Jânio Natal, emitiu nota afirmando que está colaborando com as investigações e instaurou processos administrativos internos para apurar as falhas no licenciamento ambiental. Além disso, a prefeitura prometeu revisar todas as licenças já emitidas para os empreendimentos sob investigação, como forma de garantir que as normas legais sejam cumpridas daqui em diante.
Empresas como a Soma Urbanismo, envolvida no esquema, também se pronunciaram. A companhia afirmou que está adotando medidas para reforçar sua política de compliance, com a criação de mecanismos internos para detectar e prevenir condutas ilícitas. Segundo Jornal Folha de S.Paulo, a defesa dos acusados, no entanto, contesta as alegações. Advogados como James Walker Jr, que representa Igor Carvalho, alegam que seus clientes estão sendo injustamente acusados com base em diálogos antigos e descontextualizados.
Operação Derrocada: Prisões e Desdobramentos
A Operação Derrocada, coordenada pelo MPBA em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e o Ministério Público do Espírito Santo, foi o ponto culminante de meses de investigação. Oito dos nove acusados foram presos durante a operação, enquanto os promotores recolheram vasto material probatório, incluindo documentos e registros bancários que comprovam a prática de lavagem de dinheiro e outros crimes. Até o momento, a Justiça ainda avalia as denúncias apresentadas pelo MPBA. Os próximos desdobramentos do caso poderão levar a novas prisões e denúncias, principalmente contra outros servidores públicos envolvidos nas fraudes.
Implicações Econômicas e Sustentabilidade
As fraudes em Porto Seguro não afetam apenas o meio ambiente, mas também a economia da região, que depende fortemente do turismo e de sua imagem como destino sustentável. A concessão de licenças irregulares para empreendimentos imobiliários sem a devida observância das normas ambientais ameaça a preservação dos ecossistemas costeiros e coloca em risco a atratividade turística da cidade. Além disso, o esquema de corrupção evidencia problemas estruturais na administração pública, que demandam uma reforma profunda para evitar que práticas ilegais como essas continuem a ocorrer.
*Com informações de João Pedro Pitombo, do Jornal Folha de S.Paulo.
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