OAB Bahia denuncia ineficiência da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador ao CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) reportou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a persistente ineficiência da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em abril de 2024, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, entregou ao ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, um relatório detalhando as deficiências da Vara e outros problemas crônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As questões já haviam sido identificadas em correições anteriores realizadas pelo CNJ e foram objeto de uma nova inspeção durante a visita do ministro à capital baiana.

Ineficiência na Tramitação de Processos

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador foi apontada pela OAB-BA como um exemplo crítico de ineficiência na tramitação de processos dentro de um prazo razoável. Esse problema foi destacado durante correições ordinárias e extraordinárias realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2022, que também identificaram diversas outras dificuldades no funcionamento do TJ-BA. A Seccional da OAB-BA, em um relatório apresentado na época, já havia advertido sobre a incapacidade da Vara em atender à demanda processual, o que prejudica o andamento da justiça na região.

Ação da OAB Bahia e Novas Correições

Em resposta à continuidade desses problemas, a OAB-BA voltou a tratar das questões estruturais do Tribunal em um novo relatório apresentado pessoalmente pela presidenta Daniela Borges ao ministro Salomão. A reunião ocorreu em abril deste ano na sede da OAB-BA, durante uma nova fase de inspeções no TJ-BA. Segundo a Seccional, as correições conduzidas pelo CNJ representam uma oportunidade crucial para a resolução definitiva dos problemas históricos do Tribunal, que afetam tanto a eficiência quanto a credibilidade da Justiça na Bahia.

Problemas Estruturais e Históricos

A OAB-BA destaca que muitos dos problemas enfrentados pelo TJ-BA têm raízes estruturais e históricas, o que torna a sua solução mais complexa e demorada. A entidade acredita que a intervenção do CNJ por meio das correições pode representar um passo importante para reformar a estrutura do Tribunal e otimizar o funcionamento das varas, especialmente aquelas com alto volume de processos e baixo desempenho na tramitação. A Seccional também reforça a necessidade de um diálogo contínuo entre as partes envolvidas para garantir que as medidas corretivas sejam de fato implementadas.

Impacto no Funcionamento do TJBA

A lentidão na tramitação dos processos e as deficiências estruturais da 5ª Vara da Fazenda Pública são emblemáticas de um problema maior que afeta o funcionamento do TJ-BA como um todo. A OAB-BA observa que, além de comprometer a prestação jurisdicional, a situação pode gerar desconfiança nos advogados e na sociedade em relação ao sistema de justiça estadual. Para a Seccional, é essencial que as reformas sugeridas pelo CNJ sejam adotadas de maneira eficaz, visando a um atendimento mais célere e justo para todas as partes envolvidas nos processos.

O Papel do CNJ nas Reformas

O CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, tem exercido um papel central na identificação e correção dos problemas do TJ-BA. As correições realizadas nos últimos anos têm contribuído para mapear as dificuldades operacionais e propor medidas de ajuste. O relatório da OAB-BA reitera a importância dessas correições como ferramentas de diagnóstico e resolução, e espera que a nova inspeção liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão contribua para a implementação das mudanças necessárias.