ONU exige revogação de lei que reforça restrição à presença das mulheres no Afeganistão

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, expressou profunda preocupação com a nova lei adotada pelas autoridades de facto no Afeganistão, que trata da “Promoção da Virtude e Prevenção do Vício”. Turk, em uma declaração oficial, pediu a revogação imediata da lei, argumentando que ela reforça políticas que visam eliminar completamente a presença das mulheres nos espaços públicos, além de silenciar suas vozes e privar sua autonomia individual.

Segundo o Escritório de Direitos Humanos da ONU, a lei impõe uma série de disposições que violam os direitos humanos fundamentais das mulheres no Afeganistão. Entre as restrições mais notáveis estão a exigência do uso de roupas que cobrem todo o corpo, incluindo o rosto, a proibição de que as mulheres usem transporte público sem a companhia de um parente do sexo masculino e a proibição de que suas vozes sejam ouvidas em público. Essas restrições são vistas pela ONU como uma clara violação das liberdades de movimento e de expressão, além de constituírem uma forma de discriminação que agrava ainda mais a crise de direitos humanos no país.

A lei também amplia o controle estatal sobre o setor de mídia no Afeganistão, proibindo a publicação de imagens de seres humanos, o que, presumivelmente, inclui a de oficiais de facto. Essa medida é vista como mais um passo na tentativa de silenciar qualquer forma de dissidência ou crítica ao regime, restringindo ainda mais as liberdades de imprensa e expressão no país.

Em resposta à implementação dessa legislação, a ONU tem intensificado seus esforços para apoiar organizações lideradas por mulheres no Afeganistão. Atualmente, a ONU Mulheres oferece apoio e treinamento a 113 organizações, buscando mitigar os efeitos das restrições impostas às mulheres e garantir que elas continuem a ter acesso a espaços de encontro, compartilhamento e aprendizado, ainda que sob condições extremamente adversas.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU enfatizou que a lei em questão representa uma violação flagrante das obrigações internacionais de direitos humanos do Afeganistão. De acordo com o escritório, tirar o poder e a visibilidade de metade da população do país não apenas fere os princípios fundamentais de direitos humanos, mas também agrava a crise humanitária já existente.

*Com informações da ONU News.