O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apresentou denúncia contra nove pessoas por envolvimento em uma organização criminosa que atuava na administração municipal de Porto Seguro. A organização foi desmantelada após anos de investigação, que culminaram na deflagração da “Operação Derrocada”. O grupo é acusado de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e a concessão ilegal de licenças ambientais para empresários da região. A Justiça recebeu a denúncia nesta sexta-feira (29/08/2024), e os envolvidos já foram presos em operações conjuntas realizadas por diversas forças de segurança.
Estrutura da Organização Criminosa
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), o grupo criminoso se organizava em dois núcleos distintos: um público, composto por servidores da prefeitura de Porto Seguro, e outro privado, formado por empresários e intermediários. O núcleo público tinha a função de facilitar o processo de licenciamento ambiental, utilizando os cargos na administração municipal para garantir que grandes empreendimentos imobiliários recebessem as licenças necessárias em prazos mais rápidos e com menor custo do que o estipulado pela lei.
Entre os servidores denunciados estão Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que, de acordo com o MPBA, utilizavam suas posições para solicitar vantagens indevidas e facilitar o licenciamento de obras. Já o núcleo privado, formado por empresários como Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, era responsável por financiar o esquema, realizando o pagamento de propinas e intermediando negócios com o setor público.
Dinâmica das Atividades Ilícitas
O esquema envolvia uma série de práticas ilícitas, como a redução de taxas de impacto ambiental para valores inferiores ao que seria legalmente devido, além da aceleração dos processos de licenciamento para beneficiar os empresários envolvidos. Segundo a denúncia, o grupo também organizava a confecção de estudos ambientais fraudulentos, utilizados para justificar a concessão das licenças. Esses documentos, muitas vezes elaborados sem base técnica ou científica, permitiam que grandes empreendimentos imobiliários fossem aprovados sem as devidas análises de impacto ambiental, prejudicando o meio ambiente e o interesse público.
Um dos principais mecanismos de atuação da organização era o recebimento de propinas em troca de favores relacionados ao licenciamento ambiental. Além disso, os servidores envolvidos também exigiam vantagens indevidas para a concessão de documentos como o “habite-se”, necessário para a liberação de imóveis para ocupação. O valor das propinas variava de acordo com a complexidade do empreendimento e o tempo necessário para a obtenção das licenças.
Lavagem de Dinheiro e Prejuízos aos Cofres Públicos
As investigações também apontam que o grupo criminoso adotava diversas estratégias para lavar o dinheiro obtido de maneira ilícita. Uma das práticas mais comuns era a ocultação dos valores recebidos por meio de transações imobiliárias. Os servidores envolvidos recebiam terrenos como forma de pagamento pelos favores concedidos e, posteriormente, revendiam essas propriedades por valores inferiores aos declarados, ocultando assim a origem ilícita do dinheiro. Essa estratégia não apenas disfarçava a natureza criminosa das transações, mas também gerava prejuízos aos cofres públicos, na medida em que os valores de impostos e taxas recolhidos eram muito inferiores aos devidos.
Além da lavagem de dinheiro, o grupo também praticava extorsão contra empresários que necessitavam das licenças ambientais. Esses empresários eram coagidos a pagar altas somas para que seus empreendimentos pudessem prosseguir sem obstáculos, fortalecendo o poder da organização dentro da administração municipal e ampliando os danos causados à economia local e ao meio ambiente.
Operação Derrocada: Prisões e Apreensões
A “Operação Derrocada” foi deflagrada no dia 14 de agosto, como resultado de meses de monitoramento e coleta de provas pelo MPBA, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo. A operação resultou na prisão dos nove denunciados e na apreensão de documentos e equipamentos que comprovam a participação dos envolvidos no esquema criminoso. As autoridades também realizaram buscas em imóveis vinculados ao grupo, visando recuperar parte dos recursos desviados.
Durante a ‘Operação Derrocada’, foram identificados novos elementos que ampliam o escopo das investigações, apontando para a possível participação de outros agentes públicos e privados no esquema de corrupção. A atuação do Gaeco Sul tem sido essencial para desmantelar redes criminosas semelhantes em outras regiões do estado da Bahia, indicando que este tipo de prática pode ser mais comum do que se imaginava.
Desdobramentos Judiciais
Com a denúncia formalizada pelo MPBA e aceita pela Justiça, os próximos passos envolvem a instrução do processo judicial e a definição das medidas cautelares contra os denunciados. Dentre essas medidas, estão previstas a indisponibilidade de bens, que busca assegurar a reparação dos danos causados ao erário, e a possível responsabilização de outros envolvidos, cuja participação no esquema está sob análise. A Justiça determinará, nas próximas semanas, se os acusados permanecerão presos preventivamente ou se responderão ao processo em liberdade.
Impactos Locais e Reação Pública
O escândalo causou grande repercussão em Porto Seguro, uma cidade com forte apelo turístico e econômico. A população local e entidades civis têm acompanhado o desenrolar do caso, que expôs fragilidades na administração pública e gerou preocupações sobre o impacto da corrupção nas políticas ambientais e de desenvolvimento urbano. Organizações de proteção ambiental também se manifestaram, ressaltando os efeitos devastadores que o afrouxamento das licenças pode ter tido sobre o meio ambiente e a qualidade de vida na região.
Especialistas em direito ambiental e urbanístico também destacaram que o caso revela uma falha no controle e fiscalização das atividades da administração pública, evidenciando a necessidade de reformas estruturais para evitar que esquemas semelhantes se repitam.
*Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
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