Oposição acusa campanha de José Ronaldo de não atender às normas de acessibilidade em Feira de Santana e ingressa com ação judicial

A Coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, liderada pelo candidato Zé Neto (PT), apresentou uma representação na Justiça Eleitoral contra a Coligação O Amor Sempre Vence, de José Ronaldo (União Brasil), sob a acusação de desrespeito às normas de acessibilidade no programa eleitoral. A denúncia foi protocolada no último domingo (01/09/2024) e refere-se à exibição do programa eleitoral na televisão, ocorrida na sexta-feira anterior (30/08), durante os períodos da tarde e da noite.

Argumentos de Desrespeito à Inclusão

Na representação, a coligação de Zé Neto argumenta que o programa eleitoral veiculado pela campanha de José Ronaldo não atendeu aos padrões de acessibilidade previstos em lei, especialmente em relação à comunidade surda. A peça publicitária apresentou a tradução em Libras em um tamanho considerado inadequado, o que teria tornado a visualização praticamente impossível. A ação destaca a ausência de conformidade com a Lei nº 13.146/2015, que estipula que a janela de Libras deve ocupar pelo menos metade da altura e um quarto da largura da tela.

Reação da Comunidade Surda

Lideranças do movimento de surdos em Feira de Santana expressaram descontentamento com a propaganda eleitoral, considerando a exibição como uma afronta aos esforços de inclusão da comunidade surda. As lideranças enfatizam que o mês de setembro é particularmente significativo para a luta pelos direitos dos surdos, e que o não cumprimento das normas de acessibilidade em um programa eleitoral representa um retrocesso nos avanços conquistados.

Pedido de Intervenção Judicial

A coligação do candidato Zé Neto solicita que a Justiça Eleitoral proíba a veiculação da propaganda que não atenda às normas de acessibilidade e que outras peças publicitárias com a mesma irregularidade sejam igualmente barradas. Além disso, foi requerido que o Ministério Público Eleitoral atue como fiscal da lei, para assegurar o cumprimento das normas e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.