PAA Leite mantém distribuição em Feira de Santana durante entressafra e expõe inadimplência municipal, afirma secretário estadual José Leal

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), que integra as políticas de segurança alimentar do governo estadual, segue beneficiando famílias em Feira de Santana, mesmo diante da entressafra. Desde o início de setembro, o programa mantém o fornecimento de 25 mil litros de leite por dia para entidades socioassistenciais do município, garantindo o atendimento a uma população que depende da distribuição regular de alimentos para suprir necessidades básicas de nutrição. A continuidade do programa foi assegurada pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, José Leal, que rebateu rumores de descontinuidade e destacou o caráter técnico da redução temporária de leite disponível.

Leal explicou que a queda na oferta de leite ocorre naturalmente no período de entressafra, quando a produção dos laticínios tende a diminuir. “A redução foi planejada, e todas as secretarias municipais foram previamente notificadas”, disse o secretário. Segundo ele, o contrato firmado com o laticínio já previa tal situação, que ocorre todos os anos, mas não afeta a regularidade do programa.

Ele também criticou a postura da prefeitura de Feira de Santana ao divulgar informações sobre uma possível suspensão, classificando-a como politicamente motivada.

“O que nos causa estranheza é que, no ano passado, enfrentamos a mesma redução de oferta de leite, sem qualquer tipo de questionamento por parte da gestão municipal. Por que agora, em pleno ano eleitoral, a situação está sendo colocada em evidência?”, questionou Leal.

Outro ponto de destaque nas declarações do secretário foi a inadimplência da prefeitura de Feira de Santana, que, segundo ele, tem comprometido a execução de importantes programas de assistência social. José Leal informou que o município deixou de receber mais de R$ 1,4 milhão apenas em 2024, verba que seria destinada ao financiamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros benefícios eventuais, como aluguel social, cestas básicas, auxílio por nascimento e auxílio-funeral.

“Esse montante é essencial para a manutenção de programas que atendem a populações em situação de vulnerabilidade. A ausência desse repasse demonstra falta de compromisso com a assistência social local”, afirmou o secretário.

Além do PAA Leite, outros programas coordenados pelo governo estadual continuam a operar em Feira de Santana, reafirmando o foco na inclusão social. O Programa Cisternas, voltado à captação de água de chuva para consumo humano e produção agrícola, e o Vida Melhor Urbano, que busca fomentar a geração de renda em áreas urbanas, seguem ativos na região. Outro programa de destaque é o Corra pro Abraço, que presta assistência a populações em situação de vulnerabilidade, com foco na redução de danos e na promoção de direitos.

O secretário também destacou a importância da revitalização do Centro Social Urbano (CSU) de Feira de Santana, que será reformado com um investimento de aproximadamente R$ 9 milhões, autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues. A revitalização do CSU inclui a ampliação dos serviços oferecidos à população e a melhoria da infraestrutura, com foco na promoção de políticas públicas sociais. O Centro Social Urbano desempenha um papel central na execução de programas de inclusão e proteção social, sendo uma referência no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.

Ainda sobre a gestão municipal, Leal ressaltou que a inadimplência afeta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, uma vez que a falta de repasses compromete o desenvolvimento de ações emergenciais e estruturais. Ele afirmou que o governo estadual segue empenhado em garantir que os programas de assistência social continuem operando, mesmo diante de desafios fiscais e políticos, e reiterou que a colaboração entre os entes governamentais é fundamental para o sucesso das políticas públicas.

O PAA Leite, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), visa garantir o acesso regular e de qualidade aos alimentos, especialmente para populações mais vulneráveis, como crianças, idosos e famílias em situação de pobreza extrema. A atuação do programa é baseada na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, fortalecendo a economia rural e promovendo o desenvolvimento local.