O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/09/2024), uma resolução que reconhece Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela. A aprovação da resolução ocorreu com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções. Além de reconhecer González Urrutia, a resolução também valida María Corina Machado como líder das forças democráticas do país.

A resolução, embora não tenha força legal, reflete uma mudança no posicionamento político do Parlamento Europeu. Um aspecto relevante da votação foi a emenda proposta por eurodeputados das bancadas social-democrata, liberal e verde, que excluiu do texto um apelo para que a União Europeia (UE) e seus Estados-membros reconhecessem formalmente González Urrutia como chefe de governo.

Em resposta à aprovação, González Urrutia expressou sua gratidão ao Parlamento Europeu em uma mensagem de vídeo divulgada na rede social X. Ele ressaltou a aspiração dos venezuelanos por liberdade e democracia, comparando-a com as conquistas europeias.

Esta votação também marca uma mudança no comportamento do Partido Popular Europeu (PPE), que, pela primeira vez na nova legislatura, uniu-se à ultradireita em vez de aliar-se ao bloco de esquerda. Os social-democratas, embora concordassem com a maior parte do texto, consideraram a aliança com a ultradireita uma “linha vermelha”. Liberais e verdes também se opuseram a essa mudança, levando à sua abstenção. Apenas um grupo de socialistas portugueses e um liberal destorceram de suas bancadas e votaram a favor da resolução.

Os eurodeputados pedem que a UE e seus Estados-membros façam “o máximo possível” para facilitar a transição de poder para González Urrutia até 10 de janeiro. O texto enfatiza que o respeito à vontade do povo venezuelano é fundamental para restaurar a democracia e promover uma transição pacífica, além de resolver a crise humanitária e socioeconômica do país. Os parlamentares também solicitaram que o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigue as violações de direitos humanos e as detenções arbitrárias no contexto dos crimes contra a humanidade atribuídos ao regime de Nicolás Maduro.

Dias após as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou Nicolás Maduro como vencedor, sem fornecer as atas de apuração exigidas pela legislação venezuelana. A resolução do Parlamento Europeu exige a “libertação imediata e incondicional” de todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente. O texto elogia a decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia, permitindo-lhe proteção e criando uma perspectiva de solução para a crise política.

Os eurodeputados também instaram os governos da UE e o chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, a restabelecer sanções contra membros do CNE e ampliar as punições ao regime de Maduro. A resolução aponta que, caso não ocorra uma transição pacífica até 10 de janeiro, um novo êxodo migratório deve ocorrer, semelhante ao que levou cerca de oito milhões de venezuelanos a deixar o país nos últimos anos. Com isso, o Parlamento Europeu avança em suas declarações, contrastando com a posição do Conselho da UE, que não reconhece a reeleição de Maduro.

Atualmente, González Urrutia encontra-se exilado em Madrid, após alegações de que sua vida e a de sua família estavam em risco. A oposição afirma que ele venceu as eleições por uma ampla margem, sustentada por boletins de urna coletados de forma independente. Em consequência da divulgação dessas informações, González enfrentou acusações de usurpação de funções e falsificação de documentos, resultando em um mandado de prisão contra ele pouco antes de sua saída do país.

*Com informações da DW.