A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) notificou formalmente a Prefeitura de Feira de Santana para que explique as razões do impedimento à atuação do Conselho Tutelar durante a ExpoFeira, um dos maiores eventos populares do município. A medida foi tomada após relatos de que a administração municipal obstruiu a atuação do órgão de proteção dos direitos infantojuvenis, violando sua função primordial de assegurar a defesa das crianças e adolescentes em eventos de grande porte.
O secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, expressou preocupação com a conduta do executivo municipal. “A atitude de impedir o Conselho Tutelar de exercer sua função legal é inaceitável, sobretudo em um evento de grande circulação de pessoas, onde a vulnerabilidade infantojuvenil é elevada”, declarou o secretário.
Violações de Direitos em Eventos Populares
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos da SJDH é um mecanismo utilizado para monitorar, prevenir e intervir em situações de violações de direitos durante grandes eventos populares. Em festas como o Carnaval de Salvador, a Micareta de Feira de Santana e o São João, são comuns ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de outros tipos de vulnerabilidades, como pessoas desacompanhadas e casos de exploração análoga à escravidão.
Este ano, durante a Micareta de Feira de Santana, 57% das ocorrências registradas pela SJDH foram relacionadas a situações de trabalho infantil, uma cifra alarmante que reflete a necessidade de atuação contínua de órgãos de proteção. No Carnaval de Salvador, a situação foi ainda mais crítica, com 76,5% dos 2.643 registros envolvendo exploração de crianças e adolescentes.
A proteção de direitos infantojuvenis é um eixo central da política da SJDH, e a entidade considera essencial o apoio de outros órgãos, como o Conselho Tutelar, para garantir a eficácia dessas ações em campo.
Prefeitura é acusada de comprometer autonomia do Conselho Tutelar
Os conselheiros tutelares de Feira de Santana afirmam que o recente impedimento à sua atuação na ExpoFeira não é um caso isolado, mas parte de um histórico de tentativas da Prefeitura de dificultar a autonomia do órgão em eventos municipais. O caso foi levado ao Ministério Público, que foi notificado pelos conselheiros devido à violação da Lei Municipal nº 3.650/2016. Esta legislação estabelece normas claras sobre a participação dos conselheiros tutelares em eventos populares, incluindo a regulamentação de sua carga horária durante essas festividades.
Os conselheiros acreditam que a ação da Prefeitura compromete a capacidade do órgão de atuar de forma independente e eficaz na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, gerando um ambiente de fragilidade para aqueles que necessitam de maior proteção.
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos em Atuação
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos é um projeto da SJDH que visa garantir a presença de agentes de proteção e defesa de direitos em eventos de grande porte. Através desse plantão, é possível mobilizar rapidamente equipes para monitorar, prevenir e intervir em casos de violação de direitos, especialmente aqueles que envolvem grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e a população LGBTQIAPN+.
Durante o São João deste ano, por exemplo, foram registradas 148 ocorrências relacionadas a violações de direitos, das quais a maior parte estava ligada ao trabalho infantil. As cidades de Cachoeira, Cruz das Almas e Amargosa lideraram o ranking de registros de violações durante esse período festivo.
O projeto é fundamental para garantir a proteção dos direitos durante eventos que atraem grandes públicos e onde as vulnerabilidades tendem a aumentar. A SJDH reforça a importância da colaboração entre as diversas esferas governamentais e órgãos de proteção para garantir a eficácia do Plantão Integrado.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
