Sessão especial na ALBA celebra 20 anos da Força Invicta e debate propostas para a carreira militar

Em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (26/09/2024), foram celebrados os 20 anos da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia, conhecida como Força Invicta. O evento, proposto pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), também serviu como espaço para discussão de temas ligados à carreira dos militares baianos, com foco em uma proposta de alteração da Lei nº 7.990/2001, que trata das promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O ponto alto da cerimônia foi a entrega de um anteprojeto de lei, elaborado pela Força Invicta, que visa modificar o atual sistema de promoções, eliminando critérios subjetivos que impactam na ascensão profissional dos oficiais.

O presidente da Força Invicta, capitão PM Igor Rocha, entregou ao deputado Marcelino Galo uma minuta do anteprojeto, buscando apoio político para sua tramitação junto ao governo estadual. O parlamentar se comprometeu a levar o documento ao governador Jerônimo Rodrigues, destacando a importância de se garantir melhores condições de trabalho e o reconhecimento dos direitos da categoria. Durante seu discurso, Galo ressaltou a necessidade de fortalecer a relação entre a segurança pública, os direitos humanos e a dignidade profissional dos militares, reforçando o papel da Força Invicta na defesa dos interesses de seus membros ao longo dessas duas décadas.

O evento também homenageou 15 ex-presidentes e associados da Força Invicta, com a entrega de placas honoríficas, reconhecendo o trabalho de quem contribuiu para o desenvolvimento da entidade. Entre os homenageados, estavam três ex-presidentes: os tenentes-coronéis Silvio Correia, Edmilson Tavares Santos e Copérnico, que ocuparam a presidência em momentos diferentes da história da associação.

Em sua fala, o capitão PM Igor Rocha enfatizou a importância de uniformizar as condições de promoção dentro da corporação, citando o modelo adotado no Estado de Alagoas, onde critérios subjetivos foram abolidos. Rocha ainda pontuou que as disparidades salariais entre militares de mesma patente, mas em diferentes funções, precisam ser revistas, defendendo uma remuneração equitativa independentemente do local ou tipo de serviço prestado. “Aquele que serve no Palácio deve ser remunerado na mesma medida que o policial que atua nas ruas”, afirmou Rocha.

A mesa da sessão contou com a participação de diversas autoridades, como o desembargador Baltazar Miranda, o procurador Ulisses Campos e o defensor público Pedro Casali, além de representantes de instituições militares e civis ligadas à segurança pública. A presença desses representantes reforçou o caráter institucional da solenidade e a relevância do debate proposto.