Luiz Caetano, candidato à prefeitura de Camaçari pelo Partido dos Trabalhadores (PT), lidera a Coligação da Mudança, que protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 171ª Zona Eleitoral, protocolada no dia 10 de outubro de 2024. A ação é direcionada ao atual prefeito, Elinaldo Araújo, e a membros de sua administração, acusando-os de manipulação da máquina pública para favorecer a candidatura de Flávio Matos, do União Brasil, e de Angélica Teixeira. A denúncia envolve o uso indevido do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e o pagamento irregular de gratificações a servidores públicos.
Contexto da Denúncia
A Coligação da Mudança alega que a gestão de Elinaldo Araújo abusou de sua posição ao utilizar recursos públicos em benefício de candidatos durante o período eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que as práticas denunciadas visam alterar o equilíbrio das eleições, comprometendo a lisura do processo democrático em Camaçari.
Uso Irregular do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
A denúncia sustenta que o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” foi manipulado pela administração municipal para promover a candidatura de Flávio Matos. Segundo os acusadores, houve uma vinculação explícita entre a concessão de moradias e a expectativa de votos em Matos. A Coligação apresenta vídeos que circularam nas redes sociais, posteriormente apagados, nos quais a secretária de Habitação, Vivian Angelim, e Flávio Matos utilizam o programa como uma plataforma de promoção eleitoral.
Substituição de Gestores e Manipulação do Processo
A ação judicial destaca que a gestão de Elinaldo Araújo teria promovido a substituição de gestores concursados por aliados políticos na coordenação do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esta troca de pessoal seria uma estratégia para garantir que as inscrições e o acesso ao programa estivessem alinhados com os interesses eleitorais de Flávio Matos. Além disso, a denúncia aponta que servidores da Câmara de Vereadores, que não têm atribuição legal sobre o programa, foram envolvidos no processo, intensificando o uso da máquina pública em favor da campanha.
Consequências das Ações Denunciadas
A Coligação da Mudança argumenta que essas práticas resultam em um desequilíbrio no processo eleitoral, configurando abuso de poder econômico e político. O uso indevido do programa habitacional, segundo a denúncia, compromete não apenas a integridade do processo eleitoral, mas também a confiança da população nas instituições públicas.
Solicitações da Coligação
Em decorrência das alegações, a Coligação da Mudança solicita a cassação das candidaturas de Flávio Matos e Angélica Teixeira. Além disso, requer que os envolvidos na manipulação do programa “Minha Casa, Minha Vida” sejam considerados inelegíveis por um período de oito anos. Estas solicitações visam restaurar a integridade do processo eleitoral em Camaçari e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e ética.
Implicações Políticas e Sociais
As alegações feitas por Luiz Caetano e sua coligação têm o potencial de impactar significativamente o cenário político em Camaçari. A investigação judicial poderá determinar se as práticas denunciadas são verdadeiras e se configuram abusos que afetaram a igualdade de condições entre os candidatos. O desfecho dessa situação será acompanhado de perto pela população, que busca transparência e justiça nas eleições.
Principais dados da representação judicial
Denunciantes:
- Luiz Caetano (PT), candidato a prefeito de Camaçari.
Denunciados:
- Elinaldo Araújo (prefeito de Camaçari).
- Flávio Matos (União Brasil).
- Angélica Teixeira.
Alegações:
- Uso irregular do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
- Vínculo entre concessão de moradias e apoio eleitoral.
- Pagamento irregular de gratificações a servidores públicos.
Práticas Denunciadas:
- Substituição de gestores concursados por aliados políticos.
- Envolvimento de servidores da Câmara de Vereadores no programa habitacional.
- Manipulação da máquina pública em favor da candidatura de Flávio Matos.
Solicitações da Coligação da Mudança:
- Cassação das candidaturas de Flávio Matos e Angélica Teixeira.
- Inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Impactos Esperados:
- Investigação sobre a integridade do processo eleitoral em Camaçari.
- Possível restabelecimento da confiança da população nas instituições públicas.
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