Na 27ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP), realizada em setembro na cidade de Feira de Santana, Bahia, membros titulares e a diretoria discutiram o parecer técnico emitido pela Câmara Técnica de Planos, Projetos e Programas (CTPPP). O foco da análise foi a Avaliação do Diagnóstico Integrado para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRHP) e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia (PEP).

O Plano de Recursos Hídricos, desenvolvido pela empresa Engeconsult-Engeplus, tem como objetivo definir diretrizes para implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos e promover uma gestão eficiente dos recursos hídricos da região. Ele abrange a identificação de ações prioritárias, como planos, projetos, obras e investimentos que visam garantir a sustentabilidade hídrica da bacia.

A Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, por sua vez, estabelece a classificação dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, de acordo com seus usos predominantes e metas de qualidade. Esse enquadramento segue diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e tem como objetivo melhorar a qualidade da água, atendendo a metas ambientais e econômicas.

Durante a reunião, Evilásio Fraga, coordenador da CTPPP, destacou a importância de ambos os instrumentos de gestão para a organização e o desenvolvimento sustentável da bacia. Ele enfatizou que o cumprimento das leis federais e estaduais relacionadas à gestão de recursos hídricos é crucial, além de apontar a relevância dos diagnósticos feitos no plano, que proporcionam cenários e prognósticos para o planejamento a curto, médio e longo prazo.

Fraga também mencionou que o plano inclui a realização de oficinas no mês de novembro, que visam envolver a sociedade no processo de elaboração, promovendo a escuta de demandas e o engajamento comunitário. Esses eventos permitem que o diagnóstico seja mais completo, com contribuições diretas de diversos setores da sociedade.

Outro ponto destacado foi o papel da Câmara Técnica na avaliação dos documentos produzidos pela empresa contratada. Conforme previsto na legislação, esses documentos devem ser submetidos à Câmara para revisão e parecer técnico antes de serem levados à plenária do Comitê. Caso a documentação seja considerada insuficiente, a Câmara Técnica é responsável por elaborar relatórios e enviá-los ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão regulador estadual.