Na última sexta-feira (17/05/2024), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP) deu um passo importante para a gestão sustentável dos recursos hídricos ao assinar o contrato com o Consórcio Engeconsult para a elaboração do Plano de Bacia. A reunião ordinária, realizada na cidade de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Bahia, marcou o início de um processo que será conduzido em constante diálogo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a população local.
Durante a plenária, foi destacada a importância da comunicação contínua com a comunidade sobre os avanços dos trabalhos.
“Foi dado o arranque ao plano de bacia, esperamos que daqui para frente, não volte nada para trás”, afirmou Guilherme Sarmento, presidente do CBHP.
Sarmento ressaltou que o consórcio responsável tem 18 meses para concluir os trabalhos de revitalização, destacando a importância das comissões em manter o cuidado com a água, o bem mais precioso do meio ambiente.
A gestão governamental, especialmente dos governos municipais, foi apontada como essencial para a colaboração com comissões ambientais. A participação ativa desses governos é crucial para garantir a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Além do início da elaboração do Plano de Bacia, a questão da proteção ambiental foi amplamente debatida. Representantes da Embasa, membros do INEMA e biólogos enfatizaram a necessidade de respeitar as reservas naturais. A geóloga e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Marjorie Nolasco, destacou a crise de humanidade que enfrentamos, mencionando que a mesma bacia hidrográfica alimenta diversas cidades, como Feira de Santana e Salvador, além de muitas outras.
Nolasco sublinhou a importância da gestão na relação entre uso e demanda dos recursos hídricos.
“A maior questão que temos hoje, principalmente relacionada a problemas ambientais hídricos, é a relação uso e demanda. E a solução para ela é a gestão, como dividir e manter esse ambiente, para não matar o rio em toda sua estrutura,” concluiu. Uma gestão eficiente pode prevenir problemas futuros, como a escassez de água.
Os Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas da Bahia, conhecidos como “Parlamento das Águas,” são espaços onde representantes dos poderes públicos, usuários de água e sociedade civil se reúnem para discutir e deliberar sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos. A Bahia possui 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e um Comitê Interestadual, que abrange a Bacia Hidrográfica do São Francisco, entre Bahia e Minas Gerais.
O CBHP, criado pelo Decreto nº 9.938 de 22 de março de 2006, possui 90 membros, entre titulares e suplentes, e realiza quatro plenárias ordinárias anuais para discutir questões relacionadas à água. As pautas são tratadas de forma democrática, buscando o melhor para todos, e as reuniões são abertas à população interessada.
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