Em depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, realizada no dia 9 de outubro de 2024, o delegado Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal (PF), sugeriu o aumento das penas para crimes de manipulação de resultados de competições esportivas. O delegado ressaltou a importância de medidas mais severas para combater tais crimes, propondo também a suspensão de atletas envolvidos, como forma de aumentar a eficácia das sanções.

Durante a audiência, o delegado Cola respondeu a questionamentos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sobre a atuação da PF no combate à manipulação de jogos e sugeriu que o Congresso Nacional considere o aumento das penas previstas na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023). Atualmente, a legislação estabelece penas de reclusão de 2 a 6 anos e multa para crimes como aceitar ou oferecer vantagem financeira em troca de alterar o resultado de uma competição esportiva. O delegado propôs, ainda, que a legislação inclua a suspensão do atleta envolvido na manipulação, o que poderia ser mais eficaz do que a pena criminal em alguns casos, devido à curta carreira de um jogador.

Cola destacou a dificuldade de investigar crimes de manipulação de jogos no Brasil, em função da grande quantidade de competições nacionais, estaduais e regionais de curta duração, além das várias divisões do futebol. Ele explicou que as organizações criminosas migram rapidamente de um campeonato para outro e de um estado para outro, o que torna necessária uma atuação mais dinâmica e preventiva por parte das autoridades.

A PF, segundo Cola, mantém uma parceria com a empresa SportRadar, especializada em integridade esportiva, desde 2021. Essa colaboração inclui o intercâmbio de informações e treinamentos voltados à identificação de manipulações de resultados. Além disso, a PF está trabalhando com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em investigações sobre manipulação de jogos, embora em alguns campeonatos estaduais a PF não tenha competência para atuar diretamente.

O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, questionou o delegado sobre a capacidade da PF em lidar com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que deve gerar desafios no combate a empresas ilegais e à lavagem de dinheiro. O delegado afirmou que a PF já possui divisões especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e que está preparada para atuar contra práticas ilegais no setor de apostas esportivas, que envolve centenas de casas de apostas em operação legal no país.

O debate na CPI também abordou a possível legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, tema do Projeto de Lei 2.234/2022. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), presidente da CPI, expressou preocupação com a legalização dessas modalidades, apontando que entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Receita Federal se manifestaram contra a iniciativa, por considerarem que ela abriria caminho para a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em sua opinião pessoal, Cola afirmou ser contrário à legalização do jogo do bicho, alertando para o risco de efeitos jurídicos que poderiam comprometer condenações já julgadas por crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. O delegado também comentou a possível responsabilização penal de influenciadores digitais que promovem apostas esportivas, caso se comprove a participação desses indivíduos em esquemas fraudulentos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a criação de um grupo tático especial, com a participação de diversos órgãos, para atuar contra as apostas ilegais. Ele afirmou que o governo federal precisa agir rapidamente, com medidas concretas para combater a manipulação de jogos e apostas esportivas.

*Com informações da Agência Senado.