O inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, em Mato Grosso (MT) concluiu que o fazendeiro A.M.L. contratou o assassinato do advogado Roberto Zampieri, utilizando uma emboscada para impedir qualquer reação da vítima. O crime foi praticado mediante recompensa, caracterizando o homicídio duplamente qualificado. Segundo notícia de Raquel Teixeira, da Polícia Civil do MT, veiculada em 9 de julho de 2024, a investigação revelou que o fazendeiro recorreu ao coronel da reserva do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini, para intermediar o crime, que envolveu outros executores contratados para realizar o assassinato.
O motivo do crime foi uma disputa por uma área rural na região de Paranatinga, Mato Grosso, onde o fazendeiro mantinha uma propriedade por aproximadamente 20 anos. Roberto Zampieri representava a parte adversária no processo agrário, cuja disputa envolvia um terreno avaliado em R$ 100 milhões. Temendo perder a terra, A.M.L. e sua esposa, embora esta última não tenha sido indiciada por falta de provas, decidiram recorrer ao assassinato do advogado.
O inquérito policial ganha projeção nacional devido à sua suposta conexão com um possível esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), denominado pelo Jornal Grande Bahia (JGB) como Caso Venditio Sententiae.
A morte de Roberto Zampieri e a prisão dos envolvidos
Roberto Zampieri, advogado de 56 anos, foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, localizado no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Na ocasião, Zampieri estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi abordado pelo executor, que disparou várias vezes contra o advogado, resultando em sua morte no local.
Com o avanço das investigações, a Polícia Civil identificou todos os envolvidos no crime. O fazendeiro A.M.L., o intermediário Etevaldo Luiz Caçadini e os executores do assassinato foram apontados como responsáveis pela morte de Zampieri. Os executores, localizados no estado de Minas Gerais no início de 2024, foram presos e posteriormente transferidos para Cuiabá, onde aguardam julgamento.
Desdobramentos da investigação e medidas cautelares
Em março de 2024, a Polícia Civil de Cuiabá cumpriu a prisão temporária do fazendeiro, deferida pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da capital. No entanto, A.M.L. foi liberado após decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A investigação também resultou em buscas e apreensões de materiais relacionados ao caso. Em abril de 2024, a equipe da DHPP realizou um mandado de busca na residência do fazendeiro, com o objetivo de apreender os celulares utilizados por ele e sua esposa no período em que o crime foi cometido. No entanto, foi descoberto que ambos haviam trocado os aparelhos, o que dificultou o acesso a informações relevantes sobre as comunicações anteriores ao homicídio.
Apesar da ausência de provas diretas contra a esposa do fazendeiro, a investigação apontou para a participação de outros envolvidos na trama criminosa. No entanto, a Polícia Civil concluiu que não havia elementos suficientes para o indiciamento formal da esposa de A.M.L., que foi inicialmente investigada como possível coautora do crime.
Disputa agrária e motivação do crime
A disputa agrária entre o fazendeiro A.M.L. e o advogado Roberto Zampieri remonta a um conflito de décadas sobre a posse de uma propriedade rural na região de Paranatinga. A área, em posse da família do fazendeiro há cerca de 20 anos, era alvo de um processo judicial envolvendo a regularização do título de propriedade, com Zampieri atuando em favor da parte adversária.
O impasse sobre a posse do terreno levou o fazendeiro a acreditar que o advogado estava utilizando sua posição para influenciar a decisão do processo em desfavor de sua família. Temendo perder a propriedade, que possui alto valor econômico, o fazendeiro decidiu contratar o assassinato de Zampieri como forma de eliminar o principal obstáculo à manutenção de suas terras.
Encaminhamentos finais do inquérito e próximos passos
Concluída a investigação policial, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário para que as acusações contra A.M.L. e os demais envolvidos prossigam. A expectativa é que o caso seja levado a julgamento nos próximos meses, com a possibilidade de que novas provas sejam apresentadas à medida que o processo avance. As autoridades continuarão acompanhando o cumprimento das medidas cautelares impostas ao fazendeiro enquanto ele responde pelas acusações de homicídio.
Conexão com a investigação sobre corrupção no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está conduzindo uma sindicância interna para investigar a possível participação de servidores em um esquema de venda de sentenças judiciais. A investigação foca em funcionários dos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro, que, supostamente, colaboraram com o empresário Andreson Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, falecido em dezembro de 2023.
O assassinato de Zampieri em Cuiabá, onde foi atingido por 12 tiros ao deixar seu escritório, gerou uma investigação que expôs a venda de decisões judiciais no STJ. O celular do advogado, encontrado ao lado de seu corpo, continha informações que conectavam servidores dos ministros à comercialização de sentenças, revelando uma rede de corrupção envolvendo advogados, lobistas e servidores públicos.
O crime foi meticulosamente planejado. O pistoleiro, contratado por 40 mil reais, utilizou disfarces e uma arma adaptada para evitar suspeitas, mas um erro em sua execução expôs o esquema. As provas coletadas no celular de Zampieri foram fundamentais para a descoberta de um sistema de extorsão e venda de sentenças judiciais.
Atualmente, a sindicância avançou, revelando que pelo menos dois chefes de gabinete estão sob investigação. Um deles, considerado de confiança por um dos ministros, foi identificado em trocas de mensagens com Gonçalves e Zampieri, nas quais solicitava propinas e expressava insatisfação com atrasos nos pagamentos após assegurar decisões favoráveis. A gravidade da investigação é sublinhada pela abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que podem culminar na exoneração dos servidores envolvidos. Essa apuração reflete o empenho do STJ em preservar a integridade do sistema judiciário e combater a corrupção.
Detalhes da Rede de Lobistas
A reportagem também destaca a parceria entre Gonçalves e Zampieri, que atua desde 2020, revelando que a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou uma rede de lobistas operando em Mato Grosso e Brasília. Zampieri foi vinculado a essa rede, que tinha como objetivo a venda de decisões judiciais e a corrupção de magistrados. A análise de mensagens e arquivos contidos no celular do advogado falecido trouxe à tona evidências, incluindo diálogos que mencionam pagamentos de sentenças em barras de ouro e registros de transferências financeiras para juízes.
Reações dos Ministros do STJ
Após a convocação dos quatro ministros para uma reunião de emergência, o clima no STJ foi marcado pela apreensão. Durante o encontro, os magistrados foram informados sobre os indícios de corrupção afetando seus gabinetes. As reações variaram, com dois ministros expressando apoio aos funcionários investigados, afirmando que “colocam a mão no fogo pela equipe.” Em contrapartida, outros magistrados mostraram-se dispostos a afastar os suspeitos de suas funções, e um quinto magistrado optou por dispensar auxiliares após tomar conhecimento das investigações. Essas dinâmicas ilustram a complexidade da situação e as diferentes posturas adotadas pelos membros do tribunal diante das alegações de corrupção.
Denúncias e Investigação Aprofundada
A investigação ganhou fôlego após um advogado registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal. Rodrigo de Alencastro denunciou que sua ex-esposa, Caroline Azeredo, poderia estar envolvida em um grupo que oferecia dinheiro a servidores do STJ em troca de decisões favoráveis. Alencastro relatou ter ouvido uma conversa em que Caroline afirmava ter obtido uma lista de processos com um assessor da ministra Nancy Andrighi, o que evidenciou a interconexão entre advogados, lobistas e servidores da Justiça.
Posicionamento e Compromisso do STJ
Em resposta às alegações, o STJ informou que os fatos narrados estão sob investigação administrativa e penal. O tribunal ressaltou que as apurações foram iniciadas assim que os indícios de irregularidades foram identificados. Além disso, a Corte solicitou à Polícia Federal que investigue os casos, afirmando que não serão fornecidas informações adicionais durante as diligências para evitar comprometer o andamento das investigações. Essa postura reflete a intenção do STJ em garantir a transparência e a legalidade nas operações judiciais.
Importância da Investigação e Impactos Futuros
A investigação em curso é fundamental para assegurar a integridade do sistema judiciário. Casos de corrupção e venda de decisões judiciais comprometem a confiança da sociedade nas instituições e nas autoridades responsáveis pela aplicação da justiça. A condução dessas apurações pelo STJ busca restaurar a credibilidade do sistema e punir aqueles que utilizam práticas ilegais para obter vantagens indevidas. O desfecho das investigações poderá resultar em mudanças significativas nas práticas e procedimentos internos da Corte, além de fortalecer a luta contra a corrupção no setor público.
A Polícia Federal revelou um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo servidores de confiança de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações, que começaram após a execução de um advogado em Cuiabá, revelaram trocas de mensagens que apontam a prática de achaques e a comercialização de decisões judiciais no Mato Grosso. Nenhum ministro foi implicado diretamente, mas o conteúdo das conversas levanta suspeitas sobre a participação de seus gabinetes. O Ministério Público continua a investigar o caso.
Principais dados sobre o crime
- Data do Crime: 5 de dezembro de 2023
- Local do Crime: Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá, Mato Grosso
- Vítima: Roberto Zampieri
- Idade da Vítima: 56 anos
- Modo de Execução: Emboscada com disparos de arma de fogo
Principais Envolvidos
- Mandante: A.M.L.
- Idade: 73 anos
- Profissão: Fazendeiro de Rondonópolis
- Intermediário: Etevaldo Luiz Caçadini
- Profissão: Coronel da reserva do Exército
- Executores: Não identificados pelo nome, mas todos foram presos e posteriormente transferidos para Cuiabá.
Motivação do Crime
- Disputa Agrária: Envolvimento em um processo sobre propriedade rural na região de Paranatinga
- Valor da Propriedade: R$ 100 milhões
- Tempo de Posse da Propriedade: Aproximadamente 20 anos pela família do fazendeiro
- Posição da Vítima: Advogado da parte adversária na disputa
Desdobramentos da Investigação
- Tipo de Indiciamento: Homicídio duplamente qualificado
- Circunstâncias do Crime: Cometido mediante emboscada e recompensa
- Encaminhamento do Inquérito: Enviado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual
- Prisão do Mandante: Cumprida em março de 2024, liberado após cumprimento de medidas cautelares (monitoração por tornozeleira eletrônica)
- Busca e Apreensão: Realizada em abril de 2024, sem sucesso na obtenção de celulares
Status do Caso
- Aguarda Julgamento: O processo judicial segue em andamento com a expectativa de novos desdobramentos
- Implicações para a Família da Vítima: A família de Roberto Zampieri aguarda por justiça
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