Governo da Bahia participa de audiência pública sobre concessão da Ferrovia Centro Atlântica

A audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que teve como tema a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro Atlântica S.A., ocorreu na última sexta-feira (18/10/2024), no auditório do Hotel Mercure, em Salvador. O evento contou com a presença de autoridades estaduais, incluindo os secretários Afonso Florence (Casa Civil), Cláudio Peixoto (Planejamento), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano) e Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).

O objetivo da audiência foi coletar sugestões e contribuições da sociedade para o aprimoramento do projeto de prorrogação do contrato, que se estenderá por mais 30 anos. A proposta apresentada pela ANTT sugere um investimento de R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária dos Corredores Leste e Sudeste, abrangendo os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

A abertura da audiência foi marcada por um consenso entre os representantes do Estado da Bahia, que participaram de um diálogo com o setor produtivo, representado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, enfatizou os prejuízos acumulados pela economia baiana ao longo das últimas décadas devido à falta de investimentos pela concessionária VLI no Corredor Minas-Bahia, que está em análise na proposta da ANTT.

Florence afirmou: “Nós pretendemos contribuir para a renovação antecipada; entretanto, consideramos que as condições propostas precisam ser ajustadas. É imprescindível que os agentes econômicos, clientes da empresa concessionária, tenham condições de competir no mercado global. Deve ser garantido investimento na malha da Bahia imediatamente, como condicionante para a renovação antecipada. A malha baiana tem que ser requalificada. Esse orçamento previsto é insuficiente para repor o dano econômico, social e político que as empresas tiveram”.

O deputado estadual Eduardo Sales, representante da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ressaltou a importância do setor portuário baiano e a necessidade de investimentos no sistema ferroviário para assegurar a competitividade da produção agropecuária e industrial do estado, destacando a falta de ações efetivas durante a concessão da FCA pela VLI.

O deputado comentou: “Aqui na Bahia, nós temos a maior produtividade de soja, de algodão e de milho do mundo. Temos a indústria petroquímica, a indústria química, a indústria automobilística e diversas outras indústrias. Temos o Cimatec, que é um centro tecnológico exemplo para o mundo inteiro, e temos uma condição aqui de energia sustentável nessa transição energética, além de ser o terceiro maior estado em mineração do país. Enfim, a gente acha que a Bahia, em breve, pode se tornar sim a locomotiva do Brasil. O que nos falta é esse elo entre a possibilidade de exportação e de comercialização com todo o mundo”.

Carlos Henrique Passos, presidente da Fieb, reiterou a existência de carga na Bahia e a importância da manutenção das ferrovias para potencializar as riquezas produzidas em diversas regiões, além de facilitar o escoamento pelos portos baianos.

Ele afirmou: “Nós temos que entender o valor estratégico de ter uma ferrovia. Não tem como falar de infraestrutura em um estado tão grande e com uma localização estratégica como a Bahia, sem falar em ferrovia. A potencialidade que a Bahia tem na área portuária exige ter o sistema ferroviário para melhorar o recebimento e a entrega de carga, principalmente aquelas de média e longa distância, que hoje não só grãos, como algodão e outros produtos, estão sendo exportados por outros portos”.

O secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a prioridade dada ao tema da infraestrutura logística, que é acompanhado de perto pelo governador Jerônimo Rodrigues. O secretário destacou a articulação de diversas secretarias e órgãos estaduais na realização de estudos e propostas de projetos voltados para o desenvolvimento econômico sustentável do estado, como o Plano Estratégico Ferroviário. Este plano considera a ferrovia um vetor de desenvolvimento, a partir da formação de hubs logísticos em diferentes regiões. Peixoto expressou a expectativa de colaboração com a Infra S.A., empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, que já iniciou estudos de viabilidade técnica para o Corredor Minas-Bahia da FCA.