O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), formaliza, nesta sexta-feira (25/10/2024), um novo acordo com empresas implicadas na tragédia de Mariana, que resultou no rompimento da Barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015. Este evento foi reconhecido como a maior catástrofe ambiental da história do Brasil, marcando o maior colapso de barragens de rejeitos de mineração no mundo.

O novo acordo estipula o pagamento de R$ 132 bilhões, sendo que R$ 100 bilhões consistem em novos recursos que deverão ser pagos ao poder público em um prazo de até 20 anos. Esses fundos serão alocados para diversas destinações, incluindo iniciativas voltadas para a recuperação ambiental e suporte aos municípios afetados. Além desse montante, as empresas se comprometem a destinar outros R$ 32 bilhões para indenizações às pessoas impactadas e para ações reparatórias sob sua responsabilidade. A Samarco, a empresa que administrava a barragem, é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

O governo federal identificou que os termos do acordo previamente discutidos em 2022 eram insuficientes. Durante a transição, foram iniciadas novas negociações que se estenderam ao longo de 2023 e 2024, envolvendo a colaboração de 13 ministérios e seis autarquias, além do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e das prefeituras dos 49 municípios atingidos.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que o governo do presidente Lula, desde a transição, reconheceu que os termos do acordo anterior não atendiam adequadamente às necessidades dos afetados. Ele afirmou que o novo acordo é resultado de um intenso trabalho realizado nos últimos dois anos, que buscou um consenso entre os diversos atores envolvidos.

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, os R$ 100 bilhões em novos recursos serão fundamentais para reparar os prejuízos financeiros das famílias afetadas. Ele ressaltou que esses recursos são essenciais para a recuperação ambiental das áreas afetadas e para apoiar os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, impactados diretamente pelo desastre. Messias enfatizou que o novo acordo representa um novo momento para a população afetada, permitindo que o poder público assuma um papel ativo nas ações de reparação.

A primeira parcela dos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deve ser paga 30 dias após a assinatura do acordo, com um cronograma de pagamentos contínuo até 2043. Os valores anuais variarão, com a última parcela prevista para ser de R$ 4,41 bilhões e o maior pagamento, de R$ 7 bilhões, programado para 2026.

Em termos de impacto, a tragédia de Mariana, que ocorreu a 35 quilômetros do centro do município de Mariana (MG), resultou na morte de 19 pessoas, no desaparecimento de outras três e na desabrigação de 600 indivíduos. Aproximadamente 1,2 milhão de pessoas perderam o acesso à água potável, e cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no meio ambiente, afetando 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma distância de 663 km até chegar ao mar.

O acordo anterior, de acordo com o Governo Federal, foi ineficaz devido ao descumprimento das deliberações do Comitê Interfederativo (CIF) pela Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização das ações de reparação. A judicialização dos temas relacionados à tragédia também contribuiu para a lentidão no julgamento das ações.

Após dois anos de negociações, o novo acordo estabelece que a maioria das obrigações das empresas em relação à recuperação socioambiental será convertida em obrigações financeiras que beneficiarão a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que implementarão políticas públicas para as reparações.

Entre as responsabilidades que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos no reservatório UHE Risoleta Neves, a conclusão do reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, além do gerenciamento de áreas contaminadas.

O novo acordo também prevê a criação de um Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado para as vítimas da tragédia que não conseguiram comprovar os danos sofridos. Essas pessoas poderão ter direito a pagamentos de R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores afetados poderão receber R$ 95 mil. Estima-se que mais de 300 mil pessoas serão beneficiadas por essas indenizações.