Ministério Público Eleitoral investiga suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário em campanha de Thiago Central em Santo Estêvão

MP Eleitoral de Santo Estêvão apura irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário supostamente praticadas pela campanha de Thiago Central em Santo Estêvão
MP Eleitoral de Santo Estêvão apura irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário supostamente praticadas pela campanha de Thiago Central em Santo Estêvão.

O Ministério Público Eleitoral iniciou uma investigação para apurar denúncias que supostamente envolvendo Thiago Central (União Brasil), candidato a prefeito de Santo Estêvão e outros envolvidos. A acusação aponta irregularidades na utilização de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de supostos desvios por meio da empresa Shieck Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltda., criada em 2022 e administrada por Maria Fernanda, filha de Valdemir.

De acordo com a denúncia, a empresa teria sido utilizada para a emissão de notas fiscais sem a devida prestação de serviços. A Shieck não possuiria estrutura operacional compatível com os valores recebidos, o que já havia sido identificado durante a campanha de Thiago Central em 2022, quando ele concorreu ao cargo de deputado estadual. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas de campanha do candidato, com base em parecer do procurador regional eleitoral auxiliar, Leandro Bastos Nunes, apontando falhas graves na contratação de serviços pela empresa.

O relatório do TRE-BA indicou que dos R$ 212 mil destinados à Shieck durante a campanha de 2022, apenas 18 dos 250 profissionais contratados foram devidamente identificados. Como resultado, o tribunal determinou o ressarcimento de R$ 243.910,00 ao Tesouro Nacional, valor considerado mal aplicado.

Em 2024, a situação se repete. Segundo a denúncia, Thiago Central teria destinado 32% dos recursos de sua campanha atual — cerca de R$ 95.565,00 — à mesma empresa, sem comprovação clara dos serviços prestados. Valdemir da Silva Lopes, além de ser pai de Maria Fernanda, também atua como contador e administrador financeiro da campanha, o que levanta suspeitas sobre a repetição de um possível esquema de desvio de verbas.

O Ministério Público Eleitoral foi acionado para conduzir uma investigação imediata. A denúncia solicita a devolução dos valores supostamente desviados e a punição dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá recomendar o bloqueio de recursos, a reprovação das contas de campanha e a aplicação de sanções penais aos acusados.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral de Santo Estêvão investiga um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relacionado à campanha de Thiago Gomes Dias, candidato a deputado estadual em 2022. A empresa Shieck Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltda. é acusada de emitir notas fiscais sem prestar os serviços contratados. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas da campanha, determinando o ressarcimento de R$ 243.910,00 ao Erário. Além disso, 32% dos recursos da campanha atual, totalizando R$ 95.565,00, foram destinados à mesma empresa, sem comprovação de serviços. A investigação também envolve Valdemir da Silva Lopes, pai da administradora da empresa, levantando suspeitas sobre um possível esquema de corrupção.

1. Identificação do Caso

  • Interessado: Thiago Gomes Dias e outros.
  • Processo: TRE-BA-PCE-0603963-51.2022.6.05.0000.
  • Data da Análise: 18/07/2023.
  • Relator: Desembargador(a) Eleitoral Arali Maciel Duarte.

2. Natureza da Denúncia

  • Tipo de Irregularidade: Suposto desvio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
  • Entidade Envolvida: Shieck Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltda.
  • Ano da Campanha: 2022.

3. Irregularidades Identificadas

  • Contratação de Serviços:
    • Falta de prestação de serviços por parte da empresa contratada.
    • A empresa não possui estrutura física ou operacional adequada para os valores recebidos.
  • Despesas:
    • R$ 212.000,00 destinados à empresa, com apenas 18 de 250 profissionais identificados.
    • A prestadora de contas não sanou as falhas detectadas.

4. Consequências e Decisões

  • Desaprovação das Contas:
    • O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas de campanha de Thiago.
    • Determinação de ressarcimento ao Erário de R$ 243.910,00, valor considerado aplicado irregularmente.
  • Recomendações do Ministério Público:
    • Sugestão de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
    • Punição dos envolvidos no suposto esquema de corrupção.

5. Dados Financeiros

  • Percentual de Recursos Destinados à Empresa: 32% da campanha atual, totalizando R$ 95.565,00.
  • Montante em Despesas Sem Comprovação: R$ 20.000,00, com determinação de devolução.

6. Pontos Relevantes para Investigação

  • Envolvimento de Valdemir da Silva Lopes:
    • Pai de Maria Fernanda e contador financeiro da campanha.
    • Levanta suspeitas sobre a repetição do esquema de corrupção.

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