A Operação Última Ratio revelou um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvendo cinco desembargadores. O foco das investigações está na suposta venda de sentenças judiciais, configurando um cenário de profunda corrupção no poder judiciário estadual. As apurações indicam possíveis conexões com outros grandes esquemas de corrupção como o Caso Venditio Sententiae, e as operações Faroeste e Patronos, que também expuseram a venda de decisões judiciais e a manipulação do sistema judicial do país, o que confirma a tese de Corrupção Sistêmica no Sistema de Justiça do Brasil, levantada pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, autor de mais de 400 reportagens sobre o Caso Faroeste.
O que se sabe sobre corrupção envolvendo desembargadores do TJMS
A Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24/10/2024) pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF) objetiva desmantelar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação revela indícios de corrupção envolvendo magistrados que negociavam decisões favoráveis em troca de vantagens financeiras. Além de desembargadores, advogados e empresários também estão supostamente envolvidos no esquema, que abrange diversas esferas do poder público.
217 policiais federias e 31 auditores da Receita Federal cumpriram 44 mandados de busca e apreensão. Eles participaram da ação, reforçando o compromisso das autoridades na luta contra a corrupção, objetivando apurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e extorsão, com foco no Poder Judiciário. Além disso, a Receita Federal contribuiu com informações que fundamentaram a ação.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos por ordem do ministro Francisco Falcão, membro da Corte Especial do STJ, foram cumpridos nas cidades de Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). As ações tiveram como principais alvos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A investigação é um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro” de 2021, que investigou fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no estado. Delações premiadas têm sido cruciais para desvendar o esquema, envolvendo lobistas, advogados e servidores públicos na manipulação de decisões judiciais sobre propriedades de alto valor.
Desembargadores investigados e afastados de suas funções
Os desembargadores sob suspeita, afastados de seus cargos por um período de 180 dias, incluem o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins, além de Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. O afastamento preventivo visa garantir o andamento das investigações sem a interferência dos magistrados envolvidos. A decisão inclui restrições adicionais, como a vedação de comunicação entre os investigados e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou estar ciente da operação em curso, mas informou que, até o momento, não teve acesso aos autos do processo que fundamentaram as ações da Polícia Federal. O TJMS reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência, mas declarou que não poderia emitir um posicionamento mais detalhado sem informações completas sobre os fatos investigados.
Perfil dos desembargadores alvos da Operação Última Ratio
Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS para o biênio 2025-2027, é um dos principais nomes investigados. Pimentel é juiz de carreira e ascendeu ao cargo de desembargador em 2008, por antiguidade. Sua trajetória no judiciário é marcada por sua atuação desde 1986, quando ingressou como juiz substituto na comarca de Campo Grande.
Outro magistrado alvo da operação é o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ingressou como desembargador em 2007 por meio do Quinto Constitucional, uma prerrogativa destinada a advogados e membros do Ministério Público que ocupam vagas no tribunal. Sua ligação com o esquema de venda de sentenças coloca sua gestão à frente do TJMS sob intenso escrutínio.
Vladimir Abreu da Silva, também investigado, iniciou sua carreira como juiz substituto em Campo Grande em 1986 e, assim como Pimentel, alcançou o cargo de desembargador em 2008. A investigação aponta que Abreu teria utilizado sua posição para facilitar a venda de decisões judiciais, com o auxílio de seus filhos, também advogados.
Alexandre Aguiar Bastos, pós-graduado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), foi empossado como desembargador em 2016, proveniente de uma vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bastos também está sob investigação por sua suposta participação no esquema de sentenças negociadas.
O quinto magistrado envolvido, Marcos José de Brito Rodrigues, é juiz de carreira desde 1988 e foi promovido a desembargador em 2012. Nascido em Campo Grande, Rodrigues também figura entre os principais nomes investigados pela Polícia Federal no contexto da Operação Última Ratio.
Além dos cinco desembargadores, outros servidores públicos foram afastados de seus cargos, incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS. Ambos são acusados de envolvimento direto no esquema investigado. A operação revelou a profundidade da rede de influência no Judiciário e a intermediação de decisões judiciais em troca de vantagens financeiras.
Desembargadores e filhos no esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que as negociações de sentenças judiciais envolviam, predominantemente, os filhos de desembargadores que atuavam como advogados. Esses profissionais, em grande parte, utilizavam seus escritórios de advocacia para contornar os mecanismos de rastreamento financeiro, o que facilitava a ocultação de valores oriundos de esquemas de corrupção relacionados à venda de decisões judiciais.
A Polícia Federal identificou que os magistrados mantinham relações estreitas com escritórios de advocacia de propriedade de seus descendentes, que desempenhavam o papel de intermediários no contato com interessados na aquisição de sentenças favoráveis. Esse envolvimento familiar gerava um ciclo de influência entre o Judiciário e os advogados ligados diretamente aos magistrados investigados.
Entre os desembargadores mencionados na investigação estão Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Divoncir Schreiner Maran e Sideni Soncini Pimentel. A participação de seus filhos no esquema foi destacada pelas autoridades. Vladimir Abreu da Silva teve seus filhos Ana Carolina e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva citados no caso. Alexandre Aguiar Bastos contou com o envolvimento de sua filha Camila Cavalcante Bastos. Já Divoncir Schreiner Maran está relacionado a quatro filhos mencionados na investigação, e Sideni Soncini Pimentel teve os nomes de seus filhos Rodrigo Gonçalves e Renata Gonçalves Pimentel incluídos no processo investigativo.
Esse esquema demonstra, em tese, a utilização de laços familiares para a facilitação e encobrimento de práticas ilícitas, especialmente no que concerne à intermediação de decisões judiciais, criando um ambiente favorável à perpetuação de ações corruptas dentro do sistema judicial.
Os nomes dos alvos da Operação Última Ratio
A lista de investigados inclui desembargadores, advogados e outros envolvidos, cujas residências e escritórios foram alvo de busca e apreensão. A seguir, os nomes dos principais investigados e locais monitorados informados pelo site Midimax:
- Vladimir Abreu da Silva (desembargador) – residência
- Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva – residência e escritório de advocacia
- Ana Carolina Machado Abreu da Silva – residência e escritório de advocacia
- Julio Roberto Siqueira Cardoso – residência
- Natacha Neves de Jonas Bastos – residência
- Mauro Boer – residência
- Alexandre Aguiar Bastos (desembargador) – residência
- Camila Cavalcante Bastos Batoni – residência e escritório
- Sideni Soncini Pimentel (desembargador) – residência
- Rodrigo Gonçalves Pimentel – residência, escritório e locais de trabalho
- Renata Gonçalves Pimentel – residência e escritório
- Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJMS) – residência
- Divoncir Schreiner Maran (desembargador aposentado) – residência
- Divoncir Schreiner Maran Junior – residência e escritório
- Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador) – residência
- Diogo Ferreira Rodrigues – residência e escritório
- Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE-MS) – residência
- Felix Jayme Nunes da Cunha – residência
- Everton Barcellos de Souza – residência
- Diego Moya Jeronymo – residência
- Danillo Moya Jeronymo (sobrinho de Osmar Jeronymo) – residência
- Percival Henrique de Sousa Fernandes – residência
- Paulo Afonso de Oliveira – residência
- Fabio Castro Leandro – residência
- Anderson de Oliveira Gonçalves – residências em Brasília e Cuiabá, locais de trabalho
- Flavio Alves de Morais – residência
Além desses investigados, a quebra de sigilo bancário e fiscal foi decretada para vários alvos, incluindo desembargadores e familiares. A operação tem como objetivo a coleta de provas para desarticular o esquema e identificar a extensão das operações ilícitas no tribunal.
Entre os alvos da quebra de sigilo estão:
- Vladimir Abreu da Silva
- Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva
- Ana Carolina Machado Abreu da Silva
- Alexandre Aguiar Bastos
- Camila Cavalcante Bastos Batoni
- Sideni Soncini Pimentel
- Rodrigo Gonçalves Pimentel
- Renata Gonçalves Pimentel
- Sérgio Fernandes Martins
- Divoncir Schreiner Maran
- Marcos José de Brito Rodrigues
- Osmar Domingues Jeronymo
- Danillo Moya Jeronymo
Leilão por propina
A investigação da Polícia Federal sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul revelou, também, troca de mensagens, a menção de um “leilão” entre desembargadores para definir o preço de decisões judiciais. Em conversa obtida pela PF, o advogado Felix da Cunha relata ao servidor do TJMS, Danillo Moya Jerônimo, que os desembargadores estariam competindo para obter propinas maiores, afirmando que “cada um quer mais que o outro”. Dias depois, Felix confirmou o sucesso do esquema e indicou que faria o pagamento ao servidor. A operação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, resultando no afastamento de Danillo e na busca e apreensão contra Felix.
R$ 3 milhões em espécie
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 3 milhões na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, durante a Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Além do dinheiro, foram recolhidos documentos, mídias, computadores e celulares. Cardoso se aposentou recentemente, após 40 anos de magistratura.
Sociedade entre desembargadores e advogados
De acordo com a Receita Federal, que colabora nas diligências, existem indícios de envolvimento de advogados e de familiares de autoridades no esquema. As investigações identificaram situações em que magistrados responsáveis por decisões judiciais foram anteriormente sócios de advogados das partes envolvidas. Os documentos apreendidos indicam que lobistas, advogados e servidores influentes se reuniram com desembargadores em busca de decisões favoráveis, prejudicando outras partes do processo, especialmente em questões que envolvem propriedades rurais de grande valor.
Troca de Mensagens e Negociações
Informações obtidas pelo Metrópoles indicam que houve uma troca de mensagens entre os investigados, revelando negociações em torno da venda de sentenças. Os filhos dos desembargadores atuaram como “operadores” ao manter contato com interessados na aquisição de decisões favoráveis. Os desembargadores envolvidos no esquema incluem:
- Vladimir Abreu da Silva: com a participação de seus filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva.
- Alexandre Aguiar Bastos: com a colaboração da filha Camila Cavalcante Bastos.
- Sideni Soncini Pimentel: que contou com a ajuda dos filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.
- Divoncir Schreiner Maran: com a participação de seus quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran.
Participação de lobistas e novas ramificações do esquema
A operação que resultou no afastamento dos desembargadores do TJMS também está conectada com outra investigação em andamento, denominada pelo Jornal Grande Bahia como Caso Venditio Sententiae, ela envolve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de sentenças no STJ. Gonçalves atuava em parceria com o advogado Roberto Zampieri, e a análise dos arquivos em posse dos investigados pode trazer à tona novas evidências sobre a atuação da quadrilha em outros tribunais do país.
A Polícia Federal apreendeu celulares de Gonçalves, que, segundo fontes da investigação, contêm mais de 3.500 arquivos de interesse para desvendar outros possíveis focos de corrupção no Judiciário. As conversas armazenadas no dispositivo de Zampieri incluem referências a processos em andamento no TJMS, o que reforça a necessidade de aprofundar as investigações no estado.
O nome da investigação envolvendo o TJMS
A expressão “Ultima Ratio”, de origem latina, significa “último recurso” e refere-se a uma ação tomada somente após todas as alternativas anteriores terem sido esgotadas. Na “Operação Ultima Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24/10/2024), o nome destaca a gravidade da situação e a necessidade de medidas rigorosas, como resposta a crimes graves como corrupção ou organização criminosa. O uso do termo sublinha que, após tentativas prévias de resolução falharem, as autoridades consideram a intervenção direta como a única solução viável para combater essas práticas ilícitas.
Operação Lama Asfáltica: A origem da investigação e desdobramentos
A Operação Última Ratio é resultado, também, de investigações anteriores conduzidas pela PF, nas quais foram coletados indícios que apontaram para a prática da venda de sentenças por parte de magistrados do estado. O processo investigativo remonta à Operação Lama Asfáltica, que teve início em 2017 e tinha como foco uma organização criminosa envolvida em desvio de recursos, fraudes em licitações e superfaturamento de obras em Mato Grosso do Sul, estimando-se um prejuízo de aproximadamente R$ 235 milhões. Interceptações telefônicas realizadas na ocasião revelaram a possível participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), levando à autorização do STJ para a instauração de um inquérito que resultou na Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
Na operação de 2021, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF). Os objetivos eram investigar as suspeitas de venda de decisões judiciais, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e a existência de funcionários fantasmas. Os elementos obtidos durante essa fase do processo direcionaram a investigação para a venda de sentenças não apenas por conselheiros do TCE-MS, mas também por desembargadores do TJMS.
Operação Mineração de Ouro: o aprofundamento da investigação
Outra investigação sobre a comercialização de sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul foi a Operação Mineração de Ouro. A fase inicial foi deflagrada pela PF em 8 de junho de 2021 e teve como foco o Tribunal de Contas do Estado. A investigação apurou desvios de recursos públicos que ocorreram por meio de fraudes em licitações de obras no estado e suposta conexão com organização criminosa.
A Operação Mineração de Ouro teve mais mais duas etapas, resultando no afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS): Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. O nome da operação alude ao uso de direitos de exploração mineral para a lavagem de dinheiro oriundo de esquemas de corrupção.
Em 4 de setembro de 2024, o deputado estadual Coronel David (PL), que preside a comissão temporária responsável por acompanhar o inquérito dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na Assembleia Legislativa, anunciou o envio de um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. No ofício, ele solicita a abertura do processo de impeachment contra os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, conforme apurado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Além das investigações em Mato Grosso do Sul, há outros casos de venda de sentenças sendo apurados em diferentes tribunais do país. Um ministro do STJ também está sob suspeita, e o caso remonta a um homicídio ocorrido em dezembro do ano passado, no Mato Grosso, envolvendo o advogado Roberto Zampieri. A análise das mensagens encontradas no celular de Zampieri indicou a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em esquemas semelhantes de corrupção.
Desembargadores do TJMS recebem salários elevados em meio a investigações de corrupção
Os dados levantados em 2023 e 2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em média, os cinco desembargadores investigados recebem um salário mensal de R$ 129,8 mil. Considerando os descontos de impostos e contribuições previdenciárias, a remuneração líquida média é de R$ 100,1 mil. O salário bruto dos desembargadores é de R$ 39.717,69. Contudo, esse valor pode ser significativamente ampliado devido a penduricalhos e benefícios adicionais.
Em fevereiro de 2024, por exemplo, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues registraram ganhos líquidos superiores a R$ 200 mil. Destes valores, aproximadamente R$ 180 mil referem-se a “direitos eventuais”, que são benefícios não fixos que complementam os salários.
Conexões com outras investigações federais sobre o Sistema de Justiça: casos similares e expansão das investigações
A corrupção no Sistema Judiciário do Brasil, como demonstrado no caso de Mato Grosso do Sul, insere-se em um contexto mais amplo de práticas sistêmicas que afetam diversas esferas da Justiça no país. Embora a situação atual revele um desgaste institucional significativo, esse processo de degradação atinge maior profundidade devido ao manto de sigilo que frequentemente protege os envolvidos em crimes no âmbito público.
Nesse cenário, as conexões com esquemas de venda de sentenças são extensas e envolvem inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme reportado no Caso Venditio Sententiae, assim denominado pelo Jornal Grande Bahia, que expôs uma rede de corrupção voltada à comercialização de decisões judiciais na Corte Superior de Justiça. Esse esquema destaca a fragilidade dos mecanismos de transparência e controle no judiciário, reforçando a necessidade de reformas estruturais para combater a corrupção sistêmica e restaurar a confiança nas instituições judiciais brasileiras.
Caso Venditio Sententiae
A Operação Faroeste, que desvelou uma rede de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), guarda semelhanças com o caso de Mato Grosso do Sul. A Faroeste também envolveu a venda de sentenças em disputas de terras, com destaque para a influência de advogados e servidores judiciais no direcionamento das decisões. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira foi um dos principais delatores, apontado como figura central no esquema que resultou em propinas milionárias para garantir decisões judiciais favoráveis. A semelhança estrutural entre os esquemas levanta a possibilidade de que o modelo de corrupção investigado em Mato Grosso do Sul tenha adotado práticas semelhantes àquelas descobertas no TJBA. Além deste fato, a conexão entre a Operação Última Ratio como o Caso Venditio Sententiae e, está última com a Operação Faroeste foi noticiada pela Revista Veja. que citou possíveis conexões com o doublé de empresário e delator Nelson Vigolo, diretor da Bom Jesus Agropecuária.
Operação Patronos
A partir do Caso Faroeste emerge a Operação Patronos, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de setembro de 2023, investiga negociações ilegais de sentenças no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), com ligações ao Caso Faroeste. Até outubro de 2024, sete fases foram realizadas, revelando ganhos ilícitos de R$ 37 milhões, resultando no bloqueio de bens por ordem do STJ. Os envolvidos são acusados de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A operação faz parte de um conjunto de inquéritos federais que apuram a atuação de organizações criminosas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Perspectivas e Consequências
As investigações sobre a Operação Última Ratio estão em andamento, com o possível aprofundamento da análise de conexões com os demais casos de corrupção no judiciário. O impacto desses casos sobre a confiança pública no sistema judicial é profundo, alimentando debates sobre a necessidade de reformas estruturais para prevenir o abuso de poder e garantir maior transparência nas ações do Judiciário.
Principais dados da Operação Ultima Ratio
- Afastados: Sergio Fernandes Martins (presidente do TJ-MS), Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.
- Medidas: Afastamento por 180 dias, proibição de acesso a órgãos públicos, monitoramento eletrônico.
- Crimes investigados: Corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documentos públicos, extorsão.
- Cidades com mandados de busca: Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Cuiabá (MT).
- Operação relacionada: Mineração de Ouro, deflagrada em 2021.
- Outros tribunais investigados: TJ-BA (Operação Faroeste), STJ.
*Com informações da Polícia Federal, Jornal Folha de S.Paulo, Revista Veja, Metrópoles, G1 Mato Grosso e Midimax.
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