A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/10/2024), a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção associados à venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação conta com a participação de 220 policiais federais, além do apoio de servidores da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas localidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. A operação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, que resultou na apreensão de materiais que indicam a prática dos crimes investigados.

O STJ também determinou medidas cautelares, incluindo o afastamento de servidores do exercício de suas funções públicas. Além disso, foram impostas restrições que proíbem o acesso às dependências de órgãos públicos, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico nos envolvidos.

As investigações visam desarticular uma suposta rede criminosa que atuava na manipulação de decisões judiciais, colocando em risco a integridade do sistema judiciário. As informações obtidas durante a Operação Mineração de Ouro serviram como base para o aprofundamento das investigações e a identificação de novos elementos que sustentam as acusações.

O combate à corrupção no sistema judiciário é uma das prioridades da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, que buscam garantir a lisura e a transparência nas instituições. As ações desenvolvidas durante a Operação Ultima Ratio demonstram o comprometimento das autoridades em enfrentar práticas ilícitas que comprometem a confiança da sociedade no Judiciário.

Conexões com Investigações Anteriores

A Operação Ultima Ratio levanta questões sobre possíveis conexões com outras investigações significativas que envolvem práticas corruptas no Judiciário e em outras instituições. Entre estas, destacam-se o Caso Venditio Sententiae, a Operação Faroeste e a Operação Patronos.

O nome da operação

A expressão “Ultima Ratio” tem origem no latim e pode ser traduzida como “último recurso” ou “última razão”. Em contextos legais e políticos, essa expressão é frequentemente utilizada para se referir a uma medida que deve ser aplicada somente quando todas as outras opções foram esgotadas ou se mostraram ineficazes.

No âmbito das operações policiais, como a “Operação Ultima Ratio” deflagrada pela Polícia Federal, o termo indica que as ações tomadas são consideradas necessárias apenas após tentativas anteriores de resolução do problema ou do crime em questão terem falhado. Isso implica que as autoridades estão adotando uma abordagem rigorosa para combater práticas ilegais, como corrupção, organização criminosa ou outras atividades ilícitas, utilizando métodos que são considerados extremos ou decisivos.

Assim, a escolha do nome “Ultima Ratio” para essa operação pode refletir a gravidade das investigações e a determinação das autoridades em erradicar práticas corruptas, sinalizando que, diante da seriedade das evidências, é necessário intervir de maneira firme e direta.