O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10/10/2024) que as instituições brasileiras, incluindo a própria Corte, não devem ser alvo de mudanças quando estão cumprindo adequadamente suas funções. A declaração foi feita durante uma sessão solene em homenagem aos 36 anos da promulgação da Constituição de 1988.
Barroso destacou que o STF tem desempenhado seu papel ao garantir o governo da maioria, o Estado de direito e a proteção dos direitos fundamentais, além de decidir sobre questões controversas da sociedade. “Não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, disse o ministro.
O presidente do STF também reafirmou o compromisso da Corte com a defesa da democracia e do pluralismo, mencionando episódios críticos da história recente, como os dois processos de impeachment e os escândalos de corrupção enfrentados pelo país. Barroso citou ainda os ataques golpistas de 8 de janeiro, ressaltando que, apesar das dificuldades, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu firme.
As declarações de Barroso ocorreram um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. A proposta busca limitar as decisões monocráticas do STF e outros tribunais superiores, restringindo, entre outras medidas, a suspensão de leis ou atos normativos por ministros individualmente.
A PEC ainda precisará passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor. Se aprovada, a medida também impedirá decisões monocráticas que suspendam atos de chefes dos Poderes ou a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
*Com informações da Agência Brasil.
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