Nesta quarta-feira (09/10/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que estabelece o aumento da pena para o crime de feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Trata-se da maior pena prevista no Código Penal brasileiro. Além de ampliar a punição, a nova legislação também passa a tipificar o feminicídio como um crime independente, retirando-o da categoria de homicídio qualificado.

Em pronunciamento realizado nas redes sociais, Lula destacou que a sanção da nova lei representa mais um avanço no enfrentamento ao feminicídio no país. Ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente afirmou que o governo está engajado na Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, ressaltando o compromisso de combater a violência contra as mulheres.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação, está o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo. A lei também prevê o agravamento da pena em situações como o uso de veneno, tortura ou outros meios cruéis; emboscada ou qualquer recurso que impossibilite a defesa da vítima; e o emprego de armas de fogo de uso restrito ou proibido.

A nova lei ainda aumenta as punições para agressores que descumprirem medidas protetivas impostas pela justiça durante o cumprimento de suas penas. Nesses casos, a punição, que antes era de detenção de 3 meses a 2 anos, agora passa para reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa. Outro ponto relevante é a previsão de transferência de presos condenados ou provisórios por violência doméstica ou familiar em caso de ameaças ou novas agressões cometidas durante o cumprimento da pena, de forma a garantir a proteção da vítima e seus familiares.

A proposta que resultou na sanção desta nova lei iniciou sua tramitação no Senado, passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em setembro e, após essa etapa, foi enviada ao presidente para a devida sanção.

*Com informações da Agência Brasil.