O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, na manhã desta segunda-feira (21/10/2024), um Acordo de Cooperação Técnica destinado a aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado da Bahia. A iniciativa foi formalizada em cerimônia que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, além de outras autoridades, incluindo a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, representando o governador Jerônimo Rodrigues.

O acordo visa a implementação de medidas que desonerem as varas da Fazenda Pública em Salvador, que, de acordo com a desembargadora Cynthia Resende, possuem uma média de 25 mil ações por unidade. O documento firmado permitirá a criação de um Núcleo de Justiça 4.0, com o uso de tecnologias avançadas para acelerar a tramitação de processos, especialmente aqueles relacionados às execuções fiscais. “Com o apoio do Robô Themis, mais de 205 mil processos foram baixados desde o início do ano, e agora seguiremos para o julgamento do mérito das ações pendentes”, destacou Resende.

O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a medida faz parte de um esforço maior do Poder Judiciário para reduzir a judicialização no país, que atualmente conta com mais de 83 milhões de processos em andamento, segundo dados de 2023. Barroso afirmou que o Judiciário brasileiro não dispõe de recursos suficientes para lidar com o volume crescente de ações e que iniciativas de desjudicialização são essenciais para aliviar essa pressão, especialmente na área de execuções fiscais, que representam uma grande parcela das demandas judiciais.

O acordo entre TJBA e CNJ segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 547/2024, que estabelece medidas para racionalizar o tratamento das execuções fiscais. Entre essas medidas está a extinção de ações com valores inferiores a R$ 10 mil que estejam sem movimentação há mais de um ano e sem bens penhoráveis. A ação integra um movimento coordenado de cooperação entre o CNJ e diferentes estados e municípios, visando à extinção de processos que sobrecarregam o sistema e à busca de soluções alternativas para a cobrança da dívida ativa.

A implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no TJBA, além de acelerar a resolução de processos, visa ampliar o uso de novas tecnologias e melhorar a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade e eficiência nas execuções fiscais.