O assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá, desencadeou uma investigação que expôs um esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Zampieri foi alvejado com 12 tiros ao sair de seu escritório, e a apuração subsequente revelou que seu celular continha informações que ligavam servidores de ministros do STJ à comercialização de decisões judiciais. O crime, meticulosamente planejado, trouxe à tona uma rede de corrupção envolvendo advogados, lobistas e servidores públicos, conforme relata a jornalista Laryssa Borges em reportagem da Revista Veja, publicada nesta segunda-feira (07/10/2024).
Zampieri foi morto por um pistoleiro contratado por 40 mil reais, que passou meses preparando a execução. O criminoso usou disfarces e uma arma adaptada para evitar suspeitas, mas um erro acabou revelando o esquema criminoso. O celular da vítima, encontrado ao lado de seu corpo, continha provas cruciais que levaram à descoberta de um sistema de extorsão e venda de sentenças judiciais.
Mensagens comprometedoras
O conteúdo do celular de Zampieri chegou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal, em Brasília, revelando mensagens que conectavam servidores de ministros do STJ a um esquema de propinas. Entre os envolvidos, estão assessores de confiança dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi. As mensagens mostram que esses servidores vendiam decisões judiciais em troca de pagamentos que variavam de 50 mil a 100 mil reais.
Em uma das conversas encontradas no celular, o lobista Andreson Oliveira cobrou Zampieri pelo pagamento de propinas relacionadas à compra de uma fazenda no Mato Grosso, cuja dívida envolvia um dos maiores bancos do país. Oliveira chegou a celebrar o recebimento de um rascunho da decisão judicial, afirmando que o documento final estava idêntico ao rascunho: “até a vírgula é igual”, escreveu o lobista.
Pressão por pagamentos
Outras mensagens revelam a pressão exercida pelos servidores do STJ para a quitação de propinas em atraso. Em uma delas, o chefe de gabinete de um dos ministros foi identificado como sendo a pessoa que cobrava diretamente os valores. A esposa de Andreson Oliveira, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também foi abordada para quitar propinas pendentes.
A Polícia Federal ainda investiga a extensão do esquema e se outros advogados ou lobistas estão envolvidos na venda de sentenças. O temor dos envolvidos era de que o atraso nos pagamentos colocasse em risco a operação, o que pode ter motivado o assassinato de Zampieri.
Conexão com outro assassinato
O caso tomou proporções ainda maiores com o assassinato do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Renato Nery, em julho de 2024. Nery havia denunciado a participação de Zampieri no esquema de venda de sentenças, e sua morte levantou a hipótese de que ambos os assassinatos estão interligados. A Polícia Federal e o Ministério Público do Mato Grosso investigam se há uma conexão direta entre os dois crimes e o esquema de corrupção revelado.
Encobertamento e tentativas de bloqueio
Desde o assassinato de Zampieri, várias tentativas foram feitas para impedir que o conteúdo de seu celular fosse utilizado nas investigações. Juízes locais, políticos e até familiares da vítima atuaram nos bastidores para bloquear o acesso às mensagens, chegando a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar dos esforços, grande parte do material foi liberada, e o caso continua sob investigação.
A Polícia Federal e o Ministério Público ainda não concluíram as investigações, mas as suspeitas de que a execução de Zampieri esteja diretamente ligada ao esquema de venda de sentenças no STJ são fortes. A cada nova descoberta, o escândalo aumenta em dimensão, envolvendo mais pessoas e colocando em xeque a integridade de instituições judiciais no país.
Principais dados sobre o Caso Venditio Sententiae
1. Contexto do Caso
- Assassinato de Roberto Zampieri: O advogado foi executado em dezembro de 2023 em Cuiabá, com 12 tiros.
- Descoberta do esquema: O assassinato levou à investigação de um esquema de venda de sentenças judiciais.
2. Investigação
- Órgãos Envolvidos: Polícia Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Conteúdo do celular: Revelou mensagens que indicam a venda de sentenças judiciais.
3. Participantes do Esquema
- Servidores Envolvidos: Servidores de confiança de ministros do STJ, incluindo assessores dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi.
- Lobista: Andreson Oliveira, que mediava as negociações.
4. Modus Operandi
- Negociações: Servidores negociavam decisões judiciais em troca de propinas entre 50 mil e 100 mil reais.
- Pressão para pagamento: Mensagens indicam pressão sobre os envolvidos para garantir o pagamento das propinas.
5. Consequências e Implicações
- Tentativas de encobrimento: Pessoas, incluindo políticos e magistrados, tentaram impedir o acesso ao conteúdo do celular de Zampieri.
- Conexão com novos crimes: O assassinato de Renato Nery, ex-presidente da OAB em Mato Grosso, em julho de 2024, reacendeu o debate sobre a conexão entre crimes relacionados ao esquema.
6. Ações Futuras
- Continuação das Investigações: A Polícia Federal e o Ministério Público continuam a investigar o esquema e a possível ligação entre os assassinatos.
- Possíveis Implicações para o Judiciário: As investigações buscam determinar o grau de envolvimento de ministros do STJ e outras figuras jurídicas.
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