Nesta quinta-feira (31/10/2024), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir e aprimorar o Projeto de Lei 25.545/2024, que institui a Política Estadual de Cultura Viva. Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e idealizado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o debate contou com a participação de artistas, representantes de movimentos culturais e gestores públicos. O PL visa fortalecer os “pontos de cultura” em todo o estado e criar uma estrutura de financiamento que democratize o acesso aos recursos públicos no setor cultural.

Segundo Robinson Almeida, a proposta representa uma oportunidade de restabelecer e ampliar o apoio institucional à cultura baiana, retomando o desenvolvimento do setor após um período de redução de investimentos no governo anterior. Almeida destacou que o projeto busca fomentar a participação popular e envolver diversos segmentos da sociedade para fortalecer uma política cultural que valorize a diversidade e a inclusão.

O Papel da Cultura nas Políticas Públicas: Contexto e Importância

Durante o encontro, o deputado Robinson Almeida comentou o cenário cultural enfrentado no Brasil durante o governo Bolsonaro, quando o Ministério da Cultura foi extinto, e os incentivos culturais foram reduzidos. Ele enfatizou que, sob a gestão atual, o setor cultural vem recuperando investimentos significativos, como os garantidos pelas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que destinaram recursos substanciais para a economia criativa. “Com o retorno da cultura ao cenário nacional, o programa Cultura Viva, junto a essas leis, busca fortalecer a cultura brasileira como um setor econômico estratégico, permitindo que iniciativas comunitárias e locais tenham acesso aos financiamentos necessários para se desenvolver”, declarou o parlamentar.

Além disso, o deputado destacou a intenção de sugerir ao Governo do Estado a realização de um concurso público voltado à área cultural, medida que visaria estruturar o setor com profissionais capacitados e assegurar a continuidade de políticas de apoio à cultura.

Escolas e Pontos de Cultura: Integração e Formação Cultural

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, reforçou a importância do ambiente escolar para a política de incentivo à cultura, especialmente nas áreas interioranas. Monteiro explicou que, em muitos municípios do interior, as escolas representam o único espaço estruturado para a realização de atividades culturais e artísticas, servindo como centros culturais locais. Ele citou o programa Educa Mais Bahia, que visa integrar as escolas à rede de pontos de cultura, promovendo formação tanto para estudantes quanto para professores e monitores.

Monteiro destacou que os editais lançados pelo governo estadual, em parceria com o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB), são um estímulo importante para a formação de agentes culturais, permitindo que o ambiente escolar funcione como uma extensão da política de cultura viva, alcançando populações em diferentes territórios da Bahia.

Territorialização e Cultura Popular: Expansão da Política Cultural

Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, detalhou os princípios do Projeto de Lei 25.545/2024, destacando a centralidade da cultura popular e comunitária como base para a nova política. Cunha afirmou que o projeto tem como uma de suas metas a territorialização da cultura, ou seja, a adaptação das ações culturais de acordo com as características e necessidades específicas de cada região.

A superintendente pontuou que os pontos de cultura foram fundamentais durante a pandemia, funcionando como espaços de acolhimento e apoio às comunidades, além de promoverem a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A territorialização coloca o pertencimento cultural e a diversidade no centro das discussões, promovendo uma gestão da cultura que seja inclusiva e respeitosa com as diferentes identidades e tradições culturais da Bahia”, disse Cunha.

Participação Social e Fortalecimento da Cultura Local

O evento atraiu representantes de associações culturais, movimentos sociais e dirigentes de diversos municípios baianos, que trouxeram propostas e experiências regionais para o debate. Além do deputado Robinson Almeida e do secretário Bruno Monteiro, participaram do evento o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Gilmar Faro, Luana Vilutis do Consórcio Universitário Cultura Viva, e Cleide Vilela, representante do Ministério da Cultura na Bahia. A deputada Olívia Santana (PCdoB) também esteve presente, reforçando a importância de manter a cultura popular como foco central das políticas culturais estaduais e federais.

Os representantes enfatizaram que o projeto não apenas regulamenta o financiamento da cultura, mas também promove um diálogo contínuo entre o Estado e os fazedores de cultura. A presença do sambista Edil Pacheco foi lembrada pela superintendente Amanda Cunha, que enalteceu o valor da cultura como fator de resistência e promoção social, salientando a necessidade de um apoio contínuo ao setor.

Objetivos do Projeto de Lei 25.545/2024:

• Instituir a Política Estadual de Cultura Viva na Bahia.
• Fortalecer e democratizar o acesso aos pontos de cultura e ao financiamento público para iniciativas culturais.
• Valorizar e incentivar a cultura popular e comunitária, respeitando as diversidades regionais.

Investimentos Previstos:

• Assegurar mais de R$ 1 bilhão em investimentos na cultura baiana para os próximos anos, distribuídos nos 27 territórios de identidade do estado.

Estratégias de Implementação:

1. Integração das Escolas e Pontos de Cultura: Utilizar as escolas, especialmente no interior do estado, como espaços culturais e de formação para estudantes e agentes culturais.
2. Territorialização da Cultura: Promover uma política que respeite as peculiaridades de cada região, valorizando a cultura local e as necessidades específicas dos territórios.

Principais Participantes do Debate:

• Robinson Almeida, deputado e autor da proposta.
• Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia.
• Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura.
• Gilmar Faro, presidente do Conselho Estadual de Cultura.
• Luana Vilutis, Consórcio Universitário Cultura Viva.
• Cleide Vilela, representante do Ministério da Cultura na Bahia.